ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00044/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 17.04.2021

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ 
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19 

Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO .

João Pessoa, 16 de abril de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL
Marca: Puro Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949780
Preço Sugerido: 1,77
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL
Marca: Puro Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949797
Preço Sugerido: 2,01
 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL
Marca: Puro Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949803
Preço Sugerido: 2,80
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Prime
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010327
Preço Sugerido: 2,92 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Tijuca Puro Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010402
Preço Sugerido: 2,20
 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Extra
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010341
Preço Sugerido: 2,30

 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Sprite Fresh Limao
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900680508
Preço Sugerido: 3,56
 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Schweppes Color Tonica sem Açúcar
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900360011
Preço Sugerido: 3,10
 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola + Kwat
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 + 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900918977
Preço Sugerido: 11,32
 

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os preços e/ou os códigos EAN dos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900027020
Preço Sugerido: 7,25
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 3.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900027037
Preço Sugerido: 8,99 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Export
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 78912861
Preço Sugerido: 3,58
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Tijuca
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 78929203
Preço Sugerido: 3,40

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Tijuca Puro Malte
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010259
Preço Sugerido: 3,56
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Tijuca Puro Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010235
Preço Sugerido: 2,58
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Nevada
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010150
Preço Sugerido: 1,54

  

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente)