ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00160/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 10.12.2020

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ 
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ  DE 30.11.19 

Altera  o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

João Pessoa, 9 de dezembro de 2020.

   
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Fanta Laranja (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900039351
Preço Sugerido: 8,98 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Kwat (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900919356
Preço Sugerido: 8,98

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Sprite Original (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900681130
Preço Sugerido: 11,19
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Crystal Sabor Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900520507
Preço Sugerido: 2,02

 Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Crystal Sabor FRUTVER
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900521504
Preço Sugerido: 2,02

 Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola Energy Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900026009
Preço Sugerido: 4,99
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado eletronicamente)