PORTARIA N° 00133/2020/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00133/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ EM 16.10.2020
ALTERA PORTARIA Nº 00218/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 13.7.19
REPUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 24.7.19
Inclui produtos no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, que fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.
João Pessoa, 15 de outubro de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, de 12 de julho de 2019, os produtos abaixo discriminados:
IMPORTADOR/ DISTRIBUIDOR | PRODUTO | EAN | QUANT | PREÇO SUGERIDO (R$) |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 330ML ACQUA PANNA | 0041508302197 | Un. | 4,90 |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 750ML SPORT ACQUA PANNA | 0041508600811 | Un. | 10,90 |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 500ML ACQUA PANNA | 8002270966576 | Un. | 6,90 |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 1L ACQUA PANNA | 8000815295273 | Un. | 9,90 |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML PERRIER | 7613035870604 | Un. | 6,90 |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML SAN PELLEGRINO | 8002270146534 | Un. | 6,90 |
INDAIÁ | ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 1L SAN PELLEGRINO | 8002270044892 | Un. | 9,90 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO C/GAS 250ML PERRIER | 7613036669603 | Un. | 7,99 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 250ML PERRIER | 7613036669429 | Un. | 7,99 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA LATA LARANJA C/GAS 330ML ARANCIATA SAN PELLEGRINO | 8002270176555 | Un. | 8,49 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 330ML LIMONATA SAN PELLEGRINO | 8002270166532 | Un. | 8,49 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO | 041508803168 | Un. | 8,49 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO/ TANGERINA 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO | 041508803014 | Un. | 8,49 |
INDAIÁ | BEBIDA AROMATIZADA VIDRO TONICA C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO | 8002270606625 4 | Un. | 8,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda Matrícula
Nº 171.798-7
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