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PORTARIA Nº 00288/2019/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00288/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e SEFAZ 16.10.19

 REVOGA A PORTARIA Nº 00075/2019/GSER
 PUBLICADA NO DOe-SER DE 27.02.19

Designa o representantes da Secretaria de Estado da Fazenda junto ao FPAT-PB.

João Pessoa, 15 de outubro de 2019.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como o disposto no inciso XXV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Designar o servidor MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 171.798-7, como representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda junto ao FPAT-PB.

 
Art. 2º Designar a servidora ELAINE CARVALHO CÉSAR, matrícula nº 147.379-4, como representante suplente da Secretaria de Estado da Fazenda junto ao FPAT-PB.

 
Art. 3º Revogar a Portaria nº 00075/2019/GSER, de 26 de fevereiro de 2019.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Receita

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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