PORTARIA Nº 00231/2019/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00231/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 27.07.19
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para a análise das impugnações promovidas pelas prefeituras municipais no que diz respeito ao IPM - 2019.
João Pessoa, 24 de julho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, como também no inciso I do § 3º do art. 3° da Portaria n° 106, de 29 de março de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, em caráter especial, sob a coordenação de Tatiana Nogueira do Rego Monteiro Menezes, matrícula n° 145.937-6, para exercerem suas atividades, no período de 1° a 31 de agosto de 2019, na Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE-GOFE, tendo como atribuição a análise das impugnações promovidas pelas prefeituras municipais no que diz respeito aos percentuais preliminarmente fixados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Exercício 2019.
Parágrafo único. Findo o prazo estabelecido no art. 1° desta Portaria, todos os designados retornarão as suas repartições de origem.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00231/2019/SEFAZ, DE 24/7/2019
NOME MATRÍCULA
Ana Maria Borges de Miranda 070.428-8
Antônio Andrade Lima 145.924-4
Antônio Andrade Moura 146.008-1
Cíntia Macedo Pereira da Costa 145.947-3
Enilton Varjão Esteves 147.728-5
Francisco Adriwagner Dantas de Figueiredo 145.465-0
Francisco de Assis Lemos de Souza Filho 147.084-1
Gilberto de Almeida Holanda 145.976-7
José Domingos Moura Alves 147.373-5
José Edinilson Maia de Lima 145.932-5
José Francisco de Brito 068.018-4
Jose Maria de Souza Mendes 147.928-8
Júlio de Oliveira Coelho 060.926-9
Marcelo Damasceno Ferreira 147.375-1
Margilson de Lacerda Dantas 147.089-2
Maria Aparecida Costa Pontes 147.905-9
Maria Emília Antas Leite de Franca 145.960-1
Neuma de Oliveira Rios 146.649-6
Silas Ribeiro Torres 145.980-5
Valter Rômulo Barbosa Pereira 145.473-1
Victor Hugo Pereira do Nascimento 147.423-5
Wadih de Almeida Silva 147.911-3
Waldson Gomes Magalhães 146.259-8
Wanderlino Vieira Filho 145.881-7
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