ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00128/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 24.04.19

ALTERA A PORTARIA Nº 00213/2018/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 01.12.18

Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00213/GSER, de 30 de novembro de 2018, itens

João Pessoa, 23 de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como o disposto no inciso XV do Art. 61 da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 213/GSER, de 30 de novembro de 2018, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Pequenina Laranja

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 751320968630

Preço Sugerido: 0,88

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Pequenina Guaraná

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 751320968623

Preço Sugerido: 0,88

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Pequenina Uva

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529156121

Preço Sugerido: 0,88

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Pequenina Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 751320968616

Preço Sugerido: 0,88

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Pequenina Limão

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529156114

Preço Sugerido: 0,88

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Pequenina Caju

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529156138

Preço Sugerido: 0,88

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Supernina Laranja

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN / GTIN (unitário): 606529160807

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Supernina Guaraná

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN / GTIN (unitário): 606529156213

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Supernina Uva

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN / GTIN (unitário): 606529160821

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Supernina Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN / GTIN (unitário): 606529156206

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Supernina Limão

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN / GTIN (unitário): 606529160814

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Supernina Caju

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 L

EAN / GTIN (unitário): 606529160838

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Elétron

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 751320968609

Preço Sugerido: 3,00

 

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Elétron

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1,5 L

EAN / GTIN (unitário): 751320968593

Preço Sugerido: 5,00

 

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: INP

Marca: Essential Nutrition

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 0040232932786

Preço Sugerido: 13,00

 

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: LACAVE

Marca: Tonino Lamborguini Energy Drink

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896086801876

Preço Sugerido: 5,90

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: PETROPOLIS

Marca: Black Princess APA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898377661145

Preço Sugerido: 9,08

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: PETROPOLIS

Marca: Black Princess Tião Bock

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898377661169

Preço Sugerido: 9,08

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALÍCIA

Marca: Estrella Galícia

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898953990157

Preço Sugerido: 3,47

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut American IPA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 275 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924414

Preço Sugerido: 6,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Munich Helles

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 275 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924391

Preço Sugerido: 4,90

 

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Session IPA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 275 ml

EAN / GTIN (unitário): 0606529424206

Preço Sugerido: 5,70

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut APA 1817

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 275 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924407

Preço Sugerido: 5,70

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut American IPA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 70083459770

Preço Sugerido: 11,90

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut APA 1817

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 70083459831

Preço Sugerido: 11,27

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Czech Pilsener

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 70083459763

Preço Sugerido: 10,75

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Munich Helles

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 70083459756

Preço Sugerido: 9,80

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Session IPA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 0606529424190

Preço Sugerido: 11,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Sour Cajá

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 0606529424183

Preço Sugerido: 11,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Coffee Stout

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320293831

Preço Sugerido: 11,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Extra Stout

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 70083459848

Preço Sugerido: 11,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Wit

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 70083459824

Preço Sugerido: 10,80

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut American IPA

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924445

Preço Sugerido: 6,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Czech Pilsener

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924438

Preço Sugerido: 5,00

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Munich Helles

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 0606529424220

Preço Sugerido: 5,00

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Session IPA

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924421

Preço Sugerido: 6,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Hopbeat

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 0751320924452

Preço Sugerido: 15,00

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut American IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,40

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut APA 1817

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 12,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Czech Pilsener

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 11,50

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Hopbeat

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Imperial Stout

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Munich Helles

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 10,36

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Session IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 11,50

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Sour Cajá

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Sour Pitanga

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Coffee Stout

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Extra Stout

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Chope

Fabricante/Distribuidor: EKAUT

Marca: Ekaut Wit

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Preço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 11,35
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

BRUNO DE SOUSA FRADE
Secretário de Estado da Receita - em Exercício