PORTARIA Nº 00063/2019/GSER
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 00067/2019/GSER |
PORTARIA Nº 00063/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER em 5.2.19
REPUBLICADA NO DOe-SER em 6.2.19
Institui Comissão com incumbência de atuar nos estudos e análises dos Decretos n°s 30.149 e 30.207, de 13 de janeiro de 2009 e 12 de fevereiro de 2009,
João Pessoa, 4 de fevereiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir a Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que terá a incumbência de atuar nos estudos e análises dos Decretos n°s 30.149 e 30.207, de 13 de janeiro de 2009 e 12 de fevereiro de 2009, respectivamente, no prazo de 30 (trinta) dias.
| AFTE |
MATRÍCULA |
| ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES |
147.744-7 |
| BERTISA CRISTINA LIMA SILVINO RODRIGUES |
146.355-1 |
| FRANCISCO PETRONIO DE OLIVEIRA ROLIM |
147.902-4 |
| WAGNER LIRA PINHEIRO |
146.883-9 |
| JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA |
146.873-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno de Sousa Frade
Secretário de Estado da Receita em Exercício
PUBLICADA NO D.O.-e/SER de 5/2/2019
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
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