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PORTARIA Nº 00019/2019/GSER

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 REVOGADA

PELA PORTARIA Nº 00118/2024/SEFAZ

PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 06.07.2024


PORTARIA Nº 00019/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 11.01.19

REVOGA A PORTARIA Nº 00204/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 20.07.17
Designa os titulares de cargos como gestores responsáveis pelos módulos do ATF.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Receita - SER:
 

Módulos

Cargos

Arrecadação

Chefe do Núcleo de Análise da Arrecadação da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança

Atendimento

Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais

Cadastro

Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

Cobrança

Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança

Declarações

Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

Diário Oficial Eletrônico

Assessor de Gabinete da SER – José Erielson Almeida do Nascimento

Dívida Ativa

Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança

Documentos Fiscais

Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Gerência Operacional de Informações Econõmico-Fiscais

Fiscalização

Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais

IPVA

Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança

Legislação

Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017

Órgãos Governamentais

Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER

Processo Administrativo Tributário

Assessor de Gabinete da SER – José Erielson Almeida do Nascimento

Protocolo

Assessor de Gabinete da SER – Sebastião de Sousa Forte

Recursos Humanos

Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SER

Segurança e Controle de Acesso

Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER

SER Virtual

Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER

Simples Nacional

Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

 

Art. 2º Revogar a Portaria nº 204/2017/GSER, de 19 de julho de 2017.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS
Secretário de Estado da Receita

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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