ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 111/GSF DE, 25 DE FEVEREIRO DE 2003
PUBLICADA NO DOE DE 01.03.03

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 20,05 (vinte reais e cinco centavos), para R$ 20,48 (vinte reais e quarenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 
 
R E S O L V E :


 

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 20,05 (vinte reais e cinco centavos), para R$ 20,48 (vinte reais e quarenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2003.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças