ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 333/GSF DE, 23 DE MAIO DE 2003
DOE DE 24.05.2003

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 21,15 (vinte e um reais e quinze centavos), para R$ 21,24 (vinte e um reais e vinte e quatro centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são conferidas pelo art.  822  do  Regulamento  do  ICMS, aprovado pelo Decreto  nº

18.930, de 19 de junho de 1997,

R E S O L V E :

I - Atualizar o valor  da  Unidade Fiscal de Referência  do  Estado  da  Paraíba - UFR/PB de R$ 21,15 (vinte e um reais e quinze centavos),  para  R$  21,24 

(vinte  e um reais e vinte e quatro centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2003.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças