PORTARIA Nº 164/GSF/2003
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N.º 164/GSF, de 14 de março de 2003.
DOE 18 de março de 2003
O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto n.º 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 2º da Portaria n.º 002/GSF, de 05 de janeiro de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I , aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de MARÇO de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças
ANEXO I
TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAVEIS A DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL VIGENTE NO MÊS DE MARÇO/2003
| ANO | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 2000 | 1,5905 | 1,5745 | 1,5715 | 1,5687 | 1,5666 | 1,5562 | 1,5419 | 1,5078 | 1,4808 | 1,4707 | 1,4653 | 1,4596 |
| 2001 | 1,4486 | 1,4415 | 1,4366 | 1,4252 | 1,4093 | 1,4031 | 1,3829 | 1,3609 | 1,3487 | 1,3436 | 1,3244 | 1,3144 |
| 2002 | 1,3121 | 1,3096 | 1,3072 | 1,3058 | 1,2967 | 1,2825 | 1,2606 | 1,2352 | 1,2068 | 1,1757 | 1,1282 | 1,0660 |
| 2003 | 1,0379 | 1,0159 | 1,0000 | |||||||||
| 2004 | ||||||||||||
| 2005 | ||||||||||||
| 2006 | ||||||||||||
| 2007 | ||||||||||||
| 2008 |
IGP-DI Divulgado em 13.03.2002
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