ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 156 /GSF, DE 25 DE MAIO DE 2004
DOE de 27.05.04

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), para R$ 22,06 (vinte e dois reais e seis centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 
 

R E S O L V E :

 
 

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), para R$ 22,06 (vinte e dois reais e seis centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2004.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças