ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 132/GSF, DE 27 DE ABRIL DE 2004
DOE DE 28/04/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,88 (vinte e um reais e oitenta e oito centavos), para R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 
 

R E S O L V E :

 
 

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,88 (vinte e um reais e oitenta e oito centavos), para R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA; 

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2004. 

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças