ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 91/2004/GSF, DE 23 DE MARÇO DE 2004
DOE DE 24/03/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos), para R$ 21,88 (vinte e um reais e oitenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

 

R E S O L V E :

 

 
I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos), para R$ 21,88 (vinte e um reais e oitenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA;
 
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2004. 

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças