ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 028 /GSF, DE 22 DE JANEIRO DE 2004
DOE de 23.01.2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,45 (vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 21,58 (vinte e um reais e cinqüenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 
 

R E S O L V E :

 
 
I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,45 (vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 21,58 (vinte e um reais e cinqüenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças