ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 050/GSER DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
PUBLICADA NO DOE DE 21.02.08

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 26,44 (vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 26, 59 (vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA

O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

  

 

R E S O L V E :

 

  

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 26,44 (vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 26, 59 (vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008.

MILTON GOMES SOARES
Secretário de Estado da Receita