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PORTARIA Nº 029/GSER/2012

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 029/GSER/2012
PUBLICADO NO DOE DE 31.01.12

Aprova a Política de Segurança da Informação de Tecnologia da Informação e o Manual do Usuário de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Receita – SER.

João Pessoa, 27 de janeiro de 2012.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 183, de 21 de novembro de 2011 e pelo art. 1º, I e VIII, da Portaria nº 001/2011, de 09 de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado da Fazenda,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Aprovar a Política de Segurança da Informação de Tecnologia da Informação e o Manual do Usuário de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Receita – SER, como disposto nos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário Executivo da Receita

 

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POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DE TECNOLOGIA
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