ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00143/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 1.8.18

REVOGA APORTARIA N° 0049/GSER – DOE DE 09.06.2010

Revoga a Portaria nº 0049/GSER, de 07 de junho de 2010.

João Pessoa, 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 0049/GSER, de 07 de junho de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita