DECRETO Nº 38.012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

DECRETO Nº 38.012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
PUBLICADO NO DOE DE 27.12.17

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º O ANEXO 05 – RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de dezembro de 2017; 129º da Proclamação da República.

RICARDO VIEIRA COUTINHO
GOVERNADOR

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO
COM SUA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DO CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

1)      CEST 01. Autopeças

2)      CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

3)      CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

4)      CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

5)      CEST 05. Cimentos

6)      CEST 06. Combustíveis e lubrificantes

7)      CEST 07. Energia Elétrica

8)      CEST 09. Lâmpadas, reatores e “starter”

9)      CEST 10. Materiais de construção e congêneres

10) CEST 12. Materiais elétricos

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

13) CEST 17. Produtos alimentícios

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

16) CEST 22. Rações para animais domésticos

17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

18) CEST 24. Tintas e vernizes

19) CEST 25. Veículos automotores

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

AUTOPEÇAS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	01.001.00	3815.12.10		Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35%		18%
		3815.12.90
2.0	01.002.00	3917		Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
3.0	01.003.00	3918.10.00		Protetores de caçamba		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
4.0	01.004.00	3923.30.00		Reservatórios de óleo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
5.0	01.005.00	3926.30.00		Frisos, decalques, molduras e acabamentos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
6.0	01.006.00	4010.3		Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		5910.00.00
7.0	01.007.00	4016.93.00		Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		4823.90.9
8.0	01.008.00	4016.10.10		Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
9.0	01.009.00	4016.99.90		Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		5705.00.00
10.0	01.010.00	5903.90.00		Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
11.0	01.011.00	5909.00.00		Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
12.0	01.012.00	6306.1		Encerados e toldos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
13.0	01.013.00	6506.10.00		Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
14.0	01.014.00	6813		Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
15.0	01.015.00	7007.11.00		Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		7007.21.00
16.0	01.016.00	7009.10.00		Espelhos retrovisores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
17.0	01.017.00	7014.00.00		Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
18.0	01.018.00	7311.00.00		Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
19.0	01.019.00	7311.00.00		Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
20.0	01.020.00	7320		Molas e folhas de molas, de ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
21.0	01.021.00	7325		Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
22.0	01.022.00	7806.00		Peso de chumbo para balanceamento de roda		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
23.0	01.023.00	8007.00.90		Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
24.0	01.024.00	8301.20		Fechaduras e partes de fechaduras		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8301.60
25.0	01.025.00	8301.70		Chaves apresentadas isoladamente		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
26.0	01.026.00	8302.10.00		Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8302.30.00
27.0	01.027.00	8310.00		Triângulo de segurança		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
28.0	01.028.00	8407.3		Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
29.0	01.029.00	8408.20		Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
30.0	01.030.00	8409.9		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
31.0	01.031.00	8412.2		Motores hidráulicos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
32.0	01.032.00	8413.30		Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
33.0	01.033.00	8414.10.00		Bombas de vácuo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
34.0	01.034.00	8414.80.1		Compressores e turbocompressores de ar		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8414.80.2
35.0	01.035.00	8413.91.90		Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8414.90.10
		8414.90.3
		8414.90.39
36.0	01.036.00	8415.20		Máquinas e aparelhos de ar condicionado		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
37.0	01.037.00	8421.23.00		Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
38.0	01.038.00	8421.29.90		Filtros a vácuo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
39.0	01.039.00	8421.9		Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
40.0	01.040.00	8424.10.00		Extintores, mesmo carregados		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
41.0	01.041.00	8421.31.00		Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
42.0	01.042.00	8421.39.20		Depuradores por conversão catalítica de gases de escape		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
43.0	01.043.00	8425.42.00		Macacos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
44.0	01.044.00	8431.10.10		Partes para macacos do CEST 01.043.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
45.0	01.045.00	8431.49.2		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
45.1	01.045.01	8433.90.90		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
46.0	01.046.00	8481.10.00		Válvulas redutoras de pressão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
47.0	01.047.00	8481.2		Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
48.0	01.048.00	8481.80.92		Válvulas solenoides		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
49.0	01.049.00	8482		Rolamentos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
50.0	01.050.00	8483		Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
51.0	01.051.00	8484		Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
52.0	01.052.00	8505.20		Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
53.0	01.053.00	8507.10		Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
53.1	01.053.01	8507.10.10		Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
54.0	01.054.00	8511		Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
55.0	01.055.00	8512.20		Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8512.40
		8512.90.00
56.0	01.056.00	8517.12.13		Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
57.0	01.057.00	8518		Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
58.0	01.058.00	8518.50.00		Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
59.0	01.059.00	8519.81		Aparelhos de reprodução de som		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
60.0	01.060.00	8525.50.1		Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8525.60.10
61.0	01.061.00	8527.21.00		Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op.Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35		18%
62.0	01.062.00	8527.29.00		Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op.Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35		18%
62.1	01.062.01	8521.90.90		Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
63.0	01.063.00	8529.10.90		Antenas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
64.0	01.064.00	8534.00		Circuitos impressos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
65.0	01.065.00	8535.30		Interruptores e seccionadores e comutadores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8536.50
66.0	01.066.00	8536.10.00		Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
67.0	01.067.00	8536.20.00		Disjuntores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
68.0	01.068.00	8536.4		Relés		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
69.0	01.069.00	8538		Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
70.0	01.070.00	8539.10		Faróis e projetores, em unidades seladas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
71.0	01.071.00	8539.2		Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
72.0	01.072.00	8544.20.00		Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
73.0	01.073.00	8544.30.00		Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
74.0	01.074.00	8707		Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
75.0	01.075.00	8708		Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
76.0	01.076.00	8714.1		Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
77.0	01.077.00	8716.90.90		Engates para reboques e semi-reboques		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
78.0	01.078.00	9026.10		Medidores de nível; Medidores de vazão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
79.0	01.079.00	9026.20		Aparelhos para medida ou controle da pressão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
80.0	01.080.00	9029		Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
81.0	01.081.00	9030.33.21		Amperímetros		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
82.0	01.082.00	9031.80.40		Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
83.0	01.083.00	9032.89.2		Controladores eletrônicos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
84.0	01.084.00	9104.00.00		Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
85.0	01.085.00	9401.20.00		Assentos e partes de assentos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		9401.90.90
86.0	01.086.00	9613.80.00		Acendedores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
87.0	01.087.00	4009		Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10		Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
89.0	01.089.00	4823.40.00		Papel-diagrama para tacógrafo, em disco		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99		Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
91.0	01.091.00	8412.31.10		Cilindros pneumáticos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00		Bomba elétrica de lavador de para-brisa		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10		Bomba de assistência de direção hidráulica		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90		Motoventiladores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
95.0	01.095.00	8421.39.90		Filtros de pólen do ar-condicionado		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
96.0	01.096.00	8501.10.19		"Máquina" de vidro elétrico de porta		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
97.0	01.097.00	8501.31.10		Motor de limpador de para-brisa		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
98.0	01.098.00	8504.50.00		Bobinas de reatância e de autoindução		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
99.0	01.099.00	8507.20		Baterias de chumbo e de níquel-cádmio		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		8507.30
100.0	01.100.00	8512.30.00		Aparelhos de sinalização acústica (buzina)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
101.0	01.101.00	9032.89.8		Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
		9032.89.9
102.0	01.102.00	9027.10.00		Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
103.0	01.103.00	4008.11.00		Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
104.0	01.104.00	5601.22.19		Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
105.0	01.105.00	5703.20.00		Tapetes/carpetes - nailón		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
106.0	01.106.00	5703.30.00		Tapetes de matérias têxteis sintéticas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
107.0	01.107.00	5911.90.00		Forração interior capacete		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
108.0	01.108.00	6903.90.99		Outros para-brisas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
109.0	01.109.00	7007.29.00		Moldura com espelho		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
110.0	01.110.00	7314.50.00		Corrente de transmissão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
111.0	01.111.00	7315.11.00		Corrente transmissão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
112.0	01.112.00	7315.12.10		Outras correntes de transmissão		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
113.0	01.113.00	8418.99.00		Condensador tubular metálico		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
114.0	01.114.00	8419.50		Trocadores de calor		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
115.0	01.115.00	8424.90.90		Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
116.0	01.116.00	8425.49.10		Macacos manuais para veículos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
117.0	01.117.00	8431.41.00		Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
118.0	01.118.00	8501.61.00		Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
119.0	01.119.00	8531.10.90		Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
120.0	01.120.00	9014.10.00		Bússolas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
121.0	01.121.00	9025.19.90		Indicadores de temperatura		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
122.0	01.122.00	9025.90.10		Partes de indicadores de temperatura		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
123.0	01.123.00	9026.90		Partes de aparelhos de medida ou controle		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
124.0	01.124.00	9032.10.10		Termostatos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
125.0	01.125.00	9032.10.90		Instrumentos e aparelhos para regulação		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto n.º 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto n. 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
126.0	01.126.00	9032.20.00		Pressostatos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
127.0	01.127.00	8716.90		Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
128.0	01.128.00	7322.90.10		Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%
999.0	01.999.00			Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13		Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35		18%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205		Aperitivos, amargos, bitter e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2208.90.00
2.0	02.002.00	2208.90.00		Batida e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
3.0	02.003.00	2208.90.00		Bebida ice		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
4.0	02.004.00	2207.20		Cachaça e aguardentes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 15/88		50%	18%
		2208.40.00
5.0	02.005.00	2205		Catuaba e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
6.0	02.006.00	2208.20.00		Conhaque, brandy e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2206.00.90		Cooler		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2208.90.00
8.0	02.008.00	2208.50.00		Gim (gin) e genebra		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
9.0	02.009.00	2205		Jurubeba e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00		Licores e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
11.0	02.011.00	2208.20.00		Pisco		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
12.0	02.012.00	2208.40.00		Rum		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
13.0	02.013.00	2206.00.90		Saquê		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
14.0	02.014.00	2208.90.00		Steinhaeger		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
15.0	02.015.00	2208.90.00		Tequila		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
16.0	02.016.00	2208.30		Uísque		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
17.0	02.017.00	2205		Vermute e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
18.0	02.018.00	2208.60.00		Vodka		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
19.0	02.019.00	2208.90.00		Derivados de vodka		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
20.0	02.020.00	2208.90.00		Arak		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
21.0	02.021.00	2208.20.00		Aguardente vínica/grappa		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
22.0	02.022.00	2206.00.10		Sidra e similares		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
23.0	02.023.00	2205		Sangrias e coquetéis		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204		Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
999.0	02.999.00	2205		Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Decreto nº 30.258/09 Lei nº 7.611/2004		Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206
		2207
		2208


CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00		Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		250% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
2.0	03.002.00	2201.10.00		Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		100% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
3.0	03.003.00	2201.10.00		Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
4.0	03.004.00	2201.10.00		Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		120% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
5.0	03.005.00	2201.10.00		Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
6.0	03.006.00	2201.10.00		Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
7.0	03.007.00	2202.10.00		Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
8.0	03.008.00	2202.99.00		Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
10.0	03.010.00	2202		Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202		Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.1	03.011.01	2202		Espumantes sem álcool		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10		Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04		140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2106.90		Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	18%
		2202.99.00
14.0	03.014.00	2106.90		Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04		140% Portaria GSER	18%
		2202.99.00
15.0	03.015.00	2106.90		Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
		2202.99.00
16.0	03.016.00	2106.90		Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
		2202.90.00
21.0	03.021.00	2203.00.00		Cerveja		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.91.00		Cerveja sem álcool		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04		140% Portaria GSER	18%
23.0	03.023.00	2203.00.00		Chope		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/91 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº 7.611/04		140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)


CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402		Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 111/17 Decreto nº 36.393/15 Lei nº 10.544/15		50%	35%+2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1		Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 111/17, Decreto nº 36.393/15 Lei nº 10.544/15		50%	35%+2% (FUNCEP)


CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523		Cimento		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 11/85 Decreto nº 34.801/14 Decreto nº 35.926/15		Operação Interna (Original) = 20% Op.Interestadual c/ 4% = 40,49% Op. Interestadual c/ 7%=36,10% Op.Interestadual c/ 12%=28,78%	18%


COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10.10		Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)		Convênio ICMS 110/07 Decretos nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	23%
1.1	06.001.01	2207.10.90		Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)		Convênio ICMS 110/07 Decretos nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59		Gasolina automotiva A, exceto Premium		Convênio ICMS 110/07 Decretos nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	27%+2% (FUNCEP)
2.1	06.002.01	2710.12.59		Gasolina automotiva C, exceto Premium		Convênio ICMS 110/07 Decretos nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	27%+2% (FUNCEP)
2.2	06.002.02	2710.12.59		Gasolina automotiva A Premium		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	27%+2% (FUNCEP)
2.3	06.002.03	2710.12.59		Gasolina automotiva C Premium		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	27%+2% (FUNCEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51		Gasolina de aviação		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	27%+2% (FUNCEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19		Querosenes, exceto de aviação		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual = 58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11		Querosene de aviação		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2		Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.1	06.006.01	2710.19.2		Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.2	06.006.02	2710.19.2		Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.3	06.006.03	2710.19.2		Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.4	06.006.04	2710.19.2		Óleo diesel A S10		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.5	06.006.05	2710.19.2		Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.6	06.006.06	2710.19.2		Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.7	06.006.07	2710.19.2		Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.8	06.006.08	2710.19.2		Óleo Diesel Marítimo		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.9	06.006.09	2710.19.2		Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.10	06.006.10	2710.19.2		Óleo combustível derivado de xisto		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
6.11	06.006.11	2710.19.22		Óleo combustível pesado		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3		Óleos lubrificantes		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16 ATO COTEPE MVA 42/13		Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9		Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16 ATO COTEPE MVA 42/13		Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% = 88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op.Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%
8.1	06.008.01	2710.19.9		Graxa lubrificante		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16 ATO COTEPE MVA 42/13		Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% = 88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op.Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9		Resíduos de óleos		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16 ATO COTEPE MVA 42/13		ATO COTEPE – PMPF	18%
10.0	06.010.00	2711		Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.1	06.011.01	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.2	06.011.02	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.3	06.011.03	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.4	06.011.04	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.5	06.011.05	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.6	06.011.06	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
11.7	06.011.07	2711.19.10		Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00		Gás Natural Liquefeito		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00		Gás Natural Gasoso		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
14.0	06.014.00	2711.29.90		Gás de xisto		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		ATO COTEPE – PMPF	18%
15.0	06.015.00	2713		Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op.Interestadual c/ 12%=39,51%	18%
16.0	06.016.00	3826.00.00		Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		DIFERIMENTO	18%
17.0	06.017.00	3403		Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16 ATO COTEPE MVA 42/13		Lubrificantes Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% = 88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op.Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos, exceto lubrificantes Operação Interna (Original) = 30% Op Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%
18.0	06.018.00	2710.20.00		Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		Convênio ICMS 110/07 Decreto nº 29.537/08 e 36.993/16		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%


ENERGIA ELÉTRICA
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	07.001.00	2716.00.00		Energia elétrica		Convênio ICMS 83/00 Lei nº 7.611/04			25% + 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h


LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539		Lâmpadas elétricas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 17/85Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16		Operação Interna (Original) = 60,03% Op. Interestadual c/ 4% = 87,35% Op. Interestadual c/ 7% = 81,50% Op.Interestadual c/ 12% = 71,74%	18%
2.0	09.002.20	8540		Lâmpadas eletrônicas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 17/85Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16		Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/ 4% = 136,85% Op. Interestadual c/ 7% = 129,45% Op.Interestadual c/ 12% = 117,11%	18%
3.0	09.003.00	8504.10.00		Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 17/85Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16		Operação Interna (Original) = 53,13% Op. Interestadual c/ 4% = 79,27% Op. Interestadual c/ 7%= 73,67% Op.Interestadual c/ 12% = 64,33%	18%
4.0	09.004.00	8536.50		“Starter”		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 17/85Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16		Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/ 4% =136,85% Op. Interestadual c/ 7% = 129,45% Op.Interestadual c/ 12% = 117,11%	18%
5.0	09.005.00	8539.50.00		Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 17/85Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16		Operação Interna (Original) = 63,67% Op. Interestadual c/ 4% = 91,61% Op. Interestadual c/ 7% = 85,63% Op.Interestadual c/ 12% = 75,65%	18%


MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
2.0	10.002.00	3816.00.1		Argamassas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%= 60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
		3824.50.00							18%
3.0	10.003.00	3214.90.00		Outras argamassas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
4.0	10.004.00	3910.00		Silicones em formas primárias, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% =58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op.Interestadual c/ 12%=44,88%	18%
5.0	10.005.00	3916		Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/ 4% = 68,59% Op. Interestadual c/ 7%= 63,32% Op.Interestadual c/ 12%= 54,54%	18%
6.0	10.006.00	3917		Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%	18%
7.0	10.007.00	3918		Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% = 61,56% Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op.Interestadual c/ 12%= 48,10%	18%
8.0	10.008.00	3919		Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
9.0	10.009.00	3919		Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/ 4% =49,85% Op. Interestadual c/ 7%= 45,17% Op.Interestadual c/ 12%=37,37%	18%
		3920
		3921
10.0	10.010.00	3921		Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
11.0	10.011.00	3921		Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
12.0	10.012.00	3921		Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
13.0	10.013.00	3922		Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07% Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op.Interestadual c/ 12%=51,32%	18%
14.0	10.014.00	3924		Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/ 4% =77,95% Op. Interestadual c/ 7%= 72,39% Op.Interestadual c/ 12%=63,12%	18%
15.0	10.015.00	3925.10.00		Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Convênio ICMS 52/17 Convênio 92/15 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
16.0	10.016.00	3925.90		Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
17.0	10.017.00	3925.10.00		Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
		3925.90
18.0	10.018.00	3925.20.00		Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
19.0	10.019.00	3925.30.00		Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 73,27% Op. Interestadual c/ 7%= 67,85% Op.Interestadual c/ 12%= 58,83%	18%
20.0	10.020.00	3926.90		Outras obras de plástico, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22% Op. Interestadual c/ 7%= 54,24% Op.Interestadual c/ 12%=45,95%	18%
21.0	10.021.00	4814		Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 51% Op. Interestadual c/ 4%= 76,78% Op. Interestadual c/ 7%= 71,26% Op.Interestadual c/ 12%=62,05%	18%
22.0	10.022.00	6810.19.00		Telhas de concreto		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
23.0	10.023.00	6811		Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
24.0	10.024.00	6811		Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% =58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op.Interestadual c/ 12%=44,88%	18%
25.0	10.025.00	6901.00.00		Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
26.0	10.026.00	6902		Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
27.0	10.027.00	6904		Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
28.0	10.028.00	6905		Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
29.0	10.029.00	6906.00.00		Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% =58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op.Interestadual c/ 12%=44,88%	18%
30.0	10.030.00	6907		Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
30.1	10.030.01	6907		Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
31.0	10.031.00	6910		Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
32.0	10.032.00	6912.00.00		Artefatos de higiene/toucador de cerâmica		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 54% Op. Interestadual c/ 4% =80,29% Op. Interestadual c/ 7%= 74,66% Op.Interestadual c/ 12%=65,27%	18%
33.0	10.033.00	7003		Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
34.0	10.034.00	7004		Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4% =98,36% Op. Interestadual c/ 7%= 92,16% Op.Interestadual c/ 12%=81,83%	18%
35.0	10.035.00	7005		Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
36.0	10.036.00	7007.19.00		Vidros temperados		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22% Op. Interestadual c/ 7%= 54,24% Op.Interestadual c/ 12%=45,95%	18%
37.0	10.037.00	7007.29.00		Vidros laminados		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
38.0	10.038.00	7008		Vidros isolantes de paredes múltiplas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/ 4% =75,61% Op. Interestadual c/ 7%= 70,12% Op.Interestadual c/ 12%=60,98%	18%
39.0	10.039.00	7016		Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 61,20% Op. Interestadual c/ 4% =88,72% Op. Interestadual c/ 7%= 82,82% Op.Interestadual c/ 12%=73,00%	18%
40.0	10.040.00	7214.20.00		Barras próprias para construções, exceto vergalhões		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
41.0	10.041.00	7308.90.10		Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
42.0	10.042.00	7214.20.00		Vergalhões		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%	18%
43.0	10.043.00	7213 7308.90.10		Outros vergalhões		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%	18%
44.0	10.044.00	7217.10.90		Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
		7312							18%
45.0	10.045.00	7217.20.10		Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
45.1	10.045.01	7217.20.90		Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
46.0	10.046.00	7307		Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%	18%
47.0	10.047.00	7308.30.00		Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =56,88% Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op.Interestadual c/ 12%=43,80%	18%
48.0	10.048.00	7308.40.00		Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
		7308.90
49.0	10.049.00	7308.40.00		Treliças de aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
50.0	10.050.00	7308.90.90		Telhas metálicas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
51.0	10.051.00	7310		Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 59% Op. Interestadual c/ 4% =86,15% Op. Interestadual c/ 7%= 80,33% Op.Interestadual c/ 12%=70,63%	18%
52.0	10.052.00	7313.00.00		Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
53.0	10.053.00	7314		Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%	18%
54.0	10.054.00	7315.11.00		Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4%= 98,36% Op. Interestadual c/ 7%= 92,16% Op.Interestadual c/ 12%=81,83%	18%
55.0	10.055.00	7315.12.90		Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4% =98,36% Op. Interestadual c/ 7%= 92,16% Op.Interestadual c/ 12%=81,83%	18%
56.0	10.056.00	7315.82.00		Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
57.0	10.057.00	7317.00		Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4%= 65,07% Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op.Interestadual c/ 12%=51,32%	18%
58.0	10.058.00	7318		Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =70,93% Op. Interestadual c/ 7%= 65,59% Op.Interestadual c/ 12%=56,68%	18%
59.0	10.059.00	7323		Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =69,13% Op. Interestadual c/ 4% =98,01% Op. Interestadual c/ 7%= 91,82% Op.Interestadual c/ 12%=81,51%	18%
59.1	10.059.01	7323		Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =69,13% Op. Interestadual c/ 4% =98,01% Op. Interestadual c/ 7%= 91,82% Op.Interestadual c/ 12%=81,51%	18%
60.0	10.060.00	7324		Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =57% Op. Interestadual c/ 4% =83,80% Op. Interestadual c/ 7%= 78,06% Op.Interestadual c/ 12%=68,49%	18%
61.0	10.061.00	7325		Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) =57% Op. Interestadual c/ 4% =83,80% Op. Interestadual c/ 7%= 78,06% Op.Interestadual c/ 12%=68,49%	18%
62.0	10.062.00	7326		Abraçadeiras		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/ 4% =77,95% Op. Interestadual c/ 7%= 72,39% Op.Interestadual c/ 12%=63,12%	18%
63.0	10.063.00	7407		Barras de cobre		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56% Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op.Interestadual c/ 12%=48,10%	18%
64.0	10.064.00	7411.10.10		Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% =54,54% Op. Interestadual c/ 7%= 49,71% Op.Interestadual c/ 12%=41,66%	18%
65.0	10.065.00	7412		Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 31% Op. Interestadual c/ 4% =53,37% Op. Interestadual c/ 7%= 48,57% Op.Interestadual c/ 12%=40,59%	18%
66.0	10.066.00	7415		Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
67.0	10.067.00	7418.20.00		Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/ 4% =68,59% Op. Interestadual c/ 7%= 63,32% Op.Interestadual c/ 12%=54,54%	18%
68.0	10.068.00	7607.19.90		Manta de subcobertura aluminizada		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =56,88% Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op.Interestadual c/ 12%=43,80%	18%
69.0	10.069.00	7608		Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
70.0	10.070.00	7609.00.00		Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op.Interestadual c/ 12%=50,24%	18%
71.0	10.071.00	7610		Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% =54,54% Op. Interestadual c/ 7%= 49,71% Op.Interestadual c/ 12%=41,66%	18%
72.0	10.072.00	7615.20.00		Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =70,93% Op. Interestadual c/ 7%= 65,59% Op.Interestadual c/ 12%=56,68%	18%
73.0	10.073.00	7616		Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
74.0	10.074.00	8302.41.00		Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22% Op. Interestadual c/ 7%= 54,24% Op.Interestadual c/ 12%=45,95%	18%
						Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13
75.0	10.075.00	8301		Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07% Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op.Interestadual c/ 12%=51,32%	18%
76.0	10.076.00	8302.10.00		Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13		Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 70,93% Op. Interestadual c/ 7% = 65,59% Op.Interestadual c/ 12% = 56,68%	18%
77.0	10.077.00	8307		Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
78.0	10.078.00	8311		Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07% Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op.Interestadual c/ 12%=51,32%	18%
79.0	10.079.00	8481		Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =56,88% Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op.Interestadual c/ 12%=43,80%	18%
80.0	10.080.00	7009		Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 85/11 Decreto nº 33.808/13		Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% =59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55%	18%


MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	12.001.00	8504		Transformadores, bobinas de reatância e de autoindução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Decreto n.º 33.809/13		Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 73,27% Op. Interestadual c/ 7% = 67,85% Op.Interestadual c/ 12% = 58,83%	18%
2.0	12.002.00	8516		Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op.Interestadual c/ 12%=47,02%	18%
3.0	12.003.00	8535		Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Protocolo ICMS 220/12 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
4.0	12.004.00	8536		Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Protocolo ICMS 220/12 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56% Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op.Interestadual c/ 12%=48,10%	18%
5.0	12.005.00	8538		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Protocolo ICMS 220/12 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07% Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op.Interestadual c/ 12%=51,32%	18%
6.0	12.006.00	7413.00.00		Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Protocolo ICMS 220/12 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op.Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
7.0	12.007.00	8544		Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22% Op. Interestadual c/ 7%= 54,24% Op.Interestadual c/ 12%=45,95%	18%
		7605
		7614
8.0	12.008.00	8546		Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =70,93% Op. Interestadual c/ 7%= 65,59% Op.Interestadual c/ 12%=56,68%	18%
9.0	12.009.00	8547		Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 84/11 Decreto nº 33.809/13		Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56% Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op.Interestadual c/ 12%=48,10%	18%


MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	13.001.00	3003		Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% =61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
		3004
1.1	13.001.01	3003		Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op.Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
		3004
1.2	13.001.02	3003		Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		3004
2.0	13.002.00	3003		Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
		3004
2.1	13.002.01	3003		Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
		3004
2.2	13.002.02	3003		Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		3004
3.0	13.003.00	3003		Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
		3004
3.1	13.003.01	3003		Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
		3004
3.2	13.003.02	3003		Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		3004
4.0	13.004.00	3003		Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
		3004
4.1	13.004.01	3003		Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
		3004
4.2	13.004.02	3003		Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		3004
5.0	13.005.00	3006.60.00		Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
5.1	13.005.01	3006.60.00		Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
6.0	13.006.00	2936		Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original)= 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
7.0	13.007.00	3006.30		Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
7.1	13.007.01	3006.30		Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
8.0	13.008.00	3002		Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto n.º 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
8.1	13.008.01	3002		Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto n.º 17.417/95 Decreto n.º 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
9.0	13.009.00	3002		Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
9.1	13.009.01	3002		Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
10.0	13.010.00	3005.10.10		Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%		18%
10.1	13.010.01	3005.10.10		Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
11.0	13.011.00	3005		Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
12.0	13.012.00	4015.11.00		Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		4015.19.00
13.0	13.013.00	4014.10.00		Preservativo - neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
14.0	13.014.00	9018.31		Seringas, mesmo com agulhas - neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
15.0	13.015.00	9018.32.1		Agulhas para seringas - neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
16.0	13.016.00	3926.90.90		Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		9018.90.99


PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00		Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 102/17 Convênio ICMS 06/09 Decreto nº 37.949/17		Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op.Interestadual c/ 12%=52,39%		18%
2.0	16.002.00	4011		Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 102/17 Convênio ICMS 06/09 Decreto nº 37.949/17		Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% = 54,54% Op. Interestadual c/ 7% = 49,71% Op.Interestadual c/ 12% = 41,66%		18%
3.0	16.003.00	4011.40.00		Pneus novos para motocicletas		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 102/17 Convênio ICMS 06/09 Decreto nº 37.949/17		Operação Interna (Original) = 60% Op. Interestadual c/ 4% = 87,32% Op. Interestadual c/ 7%= 81,46% Op.Interestadual c/ 12%= 71,71%		18%
4.0	16.004.00	4011		Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 102/17 Convênio ICMS 06/09 Decreto nº 37.949/17		Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 69,76% Op. Interestadual c/ 7%= 64,45% Op.Interestadual c/ 12%= 55,61%		18%
7.0	16.007.00	4012.90		Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 102/17 Convênio ICMS 06/09 Decreto nº 37.949/17		Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 69,76% Op. Interestadual c/ 7%= 64,45% Op.Interestadual c/ 12%= 55,61%		18%
8.0	16.008.00	4013		Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 102/17 Convênio ICMS 06/09 Decreto nº 37.949/17		Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 69,76% Op. Interestadual c/ 7%= 64,45% Op.Interestadual c/ 12%= 55,61%		18%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
12.0	17.012.00	0402.1		Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/88		20%		18%
		0402.2
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10		Leite modificado para alimentação de crianças		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/08		20%		18%
44.0	17.044.00	1101.00.10		Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.1	17.044.01	1101.00.10		Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.2	17.044.02	1101.00.10		Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.3	17.044.03	1101.00.10		Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.4	17.044.04	1101.00.10		Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.5	17.044.05	1101.00.10		Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.6	17.044.06	1101.00.10		Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.7	17.044.07	1101.00.10		Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.8	17.044.08	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.9	17.044.09	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10		ATO COTEPE		18%
44.10	17.044.10	1101.00.10		Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.11	17.044.11	1101.00.10		Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.12	17.044.12	1101.00.10		Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.13	17.044.13	1101.00.10		Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.14	17.044.14	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.15	17.044.15	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.16	17.044.16	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.17	17.044.17	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.18	17.044.18	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.19	17.044.19	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.20	17.044.20	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.21	17.044.21	1101.00.10		Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.22	17.044.22	1101.00.10		Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.23	17.044.23	1101.00.10		Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.24	17.044.24	1101.00.10		Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.25	17.044.25	1101.00.10		Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.26	17.044.26	1101.00.10		Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
44.27	17.044.27	1101.00.10		Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
46.10	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90		Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
46.11	17.046.11	1901.20.00 1901.90.90		Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
46.12	17.046.12	1901.20.00 1901.90.90		Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
46.13	17.046.13	1901.20.00 1901.90.90		Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
46.14	17.046.14	1901.20.00 1901.90.90		Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg		Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17		ATO COTEPE		18%
47.0	17.047.00	1902.30.00		Massas alimentícias tipo instantânea		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
48.0	17.048.00	1902		Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
49.0	17.049.00	1902.1		Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
49.1	17.049.01	1902.1		Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
49.2	17.049.02	1902.1		Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
49.3	17.049.03	1902.19.00		Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
49.4	17.049.04	1902.19.00		Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
49.5	17.049.05	1902.19.00		Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
50.0	17.050.00	1905.20		Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
51.0	17.051.00	1905.20.90		Bolo de forma, inclusive de especiarias		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
52.0	17.052.00	1905.20.10		Panetones		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
53.0	17.053.00	1905.31.00		Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
53.1	17.053.01	1905.31.00		Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
53.2	17.053.02	1905.31.00		Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%		18%
56.0	17.056.00	1905.90.20		Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
56.1	17.056.01	1905.90.20		Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
56.2	17.056.02	1905.90.20		Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
57.0	17.057.00	1905.32.00		“Waffles” e “wafers” - sem cobertura		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
58.0	17.058.00	1905.32.00		“Waffles” e “wafers”- com cobertura		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
59.0	17.059.00	1905.40.00		Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
60.0	17.060.00	1905.90.10		Outros pães de forma		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
62.0	17.062.00	1905.90.90		Outros pães, exceto pão francês de até 200 g		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
62.1	17.062.00	1905.90.90		Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%
63.0	17.063.00	1905.10.00		Pão denominado knackebrot		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
64.0	17.064.00	1905.90		Demais pães industrializados		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE		Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%		18%


PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
14.0	20.014.00	3304.99.10 3307.20.10 3307.20.90		Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas		Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88		40%		18% + 2% (FUNCEP)
23.0	20.023.00	3306.10.00		Dentifrícios		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
24.0	20.024.00	3306.20.00		Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
25.0	20.025.00	3306.90.00		Outras preparações para higiene bucal ou dentária		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
39.0	20.039.00	4014.90.90		Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40		Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		3926.90.90
48.0	20.048.00	9619.00.00		Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
48.1	20.048.01	9619.00.00		Fraldas de fibras têxteis		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
49.0	20.049.00	9619.00.00		Tampões higiênicos		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
50.0	20.050.00	9619.00.00		Absorventes higiênicos externos		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
51.0	20.051.00	5601.21.90		Hastes flexíveis (uso não medicinal)		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
58.0	20.058.00	9603.21.00		Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%		18%
63.0	20.063.00	3923.30.00		Mamadeiras		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06		Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%		18%
		3924.90.00
		3924.10.00
		4014.90.90 7010.20.00
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10		Aparelhos e lâminas de barbear		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 16/85 Protocolo ICMS 04/86		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%		18%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
53.0	21.053.00	8517.12.3		Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17		Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%		18%
53.1	21.053.01	8517.12.31		Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17		Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%		18%
63.0	21.063.00	8523.52.00		Cartões inteligentes ("smart cards")		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17		Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%		18%
64.0	21.064.00	8523.52.00		Cartões inteligentes ("sim cards")		Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 119/17 Decreto nº 37.948/17		Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%		18%


RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309		Ração tipo “pet” para animais domésticos		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 26/04 Decreto nº 25.239/04		Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4%= 70,93% Op. Interestadual c/ 7%= 65,59% Op. Interestadual c/ 12%= 56,68%		18%


SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO		MVA			ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/ 4%= 99,02% Op. Interestadual c/ 7%= 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%			18%
2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05		Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4%= 401,07% Op. Interestadual c/ 7%= 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32%			18%
		1901
		2106

TINTAS E VERNIZES
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	24.001.00	3208		Tintas, vernizes	Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 118/17 Decreto nº 37.950/17		Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4%= 58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op. Interestadual c/ 12%= 44,88%		18%
		3209
		3210.00
2.0	24.002.00	2821		Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 118/17 Decreto nº 37.950/17		Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4%= 58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op. Interestadual c/ 12%= 44,88%		18%
		3204.17.00
		3206
3.0	24.003.00	3204		Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 118/17 Decreto nº 37.950/17		Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/ 4%= 75,61% Op. Interestadual c/ 7%= 70,12% Op. Interestadual c/ 12%= 60,98%		18%
		3205.00.00
		3206
		3212


VEÍCULOS AUTOMOTORES
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00		Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
2.0	25.002.00	8702.40.90		Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
3.0	25.003.00	8703.21.00		Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
4.0	25.004.00	8703.22.10		Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
5.0	25.005.00	8703.22.90		Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
6.0	25.006.00	8703.23.10		Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
7.0	25.007.00	8703.23.90		Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
8.0	25.008.00	8703.24.10		Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
9.0	25.009.00	8703.24.90		Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 33.813/13 Decreto nº 37.004/16		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
10.0	25.010.00	8703.32.10		Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
11.0	25.011.00	8703.32.90		Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
12.0	25.012.00	8703.33.10		Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
13.0	25.013.00	8703.33.90		Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
14.0	25.014.00	8704.21.10		Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
15.0	25.015.00	8704.21.20		Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
16.0	25.016.00	8704.21.30		Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
17.0	25.017.00	8704.21.90		Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
18.0	25.018.00	8704.31.10		Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
19.0	25.019.00	8704.31.20		Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
20.0	25.020.00	8704.31.30		Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
21.0	25.021.00	8704.31.90		Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
22.0	25.022.00	8702.20.00		Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
23.0	25.023.00	8702.30.00		Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
24.0	25.024.00	8702.90.00		Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
25.0	25.025.00	8703.40.00		Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
26.0	25.026.00	8703.50.00		Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
27.0	25.027.00	8703.60.00		Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
28.0	25.028.00	8703.70.00		Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%
29.0	25.029.00	8703.80.00		Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	Convênio ICMS 132/92 Convênio ICMS 51/00 Convênio ICMS 133/02 Decreto nº 22.927/02 Decreto nº 33.813/13		Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
ITEM	CEST	NCM/SH		DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO		MVA		ALÍQUOTA
1.0	26.001.00	8711		Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Convênio ICMS 52/93 Convênio ICMS 51/00 Art. 33, VIII, do RICMS Decreto nº 34.265/13		Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4%= 56,88% Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op. Interestadual c/ 12%= 43,80% OBS: Prevendo alíquota interna de 18%		18%

Glossário:

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

SH – Sistema Harmonizado

MVA – Margem de Valor Agregado

CEST _ Código Especificador da Substituição Tributária

Observações:

I – As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oficiais;

II – Rol exemplificativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;

III – Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS – Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços.

IV – Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional utiliza-se a MVA Original.

V – As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013.

icms

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Acesso Rápido

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Diário Oficial Eletrônico

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DECRETO Nº 38.012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

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CNPJ: 08.761.132/0001-48