ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00215/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE  10.08.17

Cria Grupo de Estudo da Avaliação de Desempenho

João Pessoa, 09 de agosto de 2017.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como o inciso XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, 
 

R E S O L V E :
 

Art. 1º Criar Grupo de Estudo para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, proposta de alteração da legislação que trata da avaliação de desempenho para fins de progressão nas carreiras do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários.
 

Art. 2º O Grupo de Estudo será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: 

Elaine Carvalho Cesar – Matrícula nº 147.379-4;

José Erielson Almeida do Nascimento – Matrícula nº 147.738-2;

Bruno de Sousa Frade – Matrícula nº 159.510-5;

João Francisco de Oliveira – Matrícula nº 146.873-1.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA