ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00086/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 19.05.16

Prorroga, até 30 de setembro de 2016, o prazo de conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 00048/2016/GSER, de 22 de março de 2016.

João Pessoa, 18 de maio de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ a” e “ g” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2016, o prazo de conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 00048/2016/GSER, de 22 de março de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula Nº 183.856-3