ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00067/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 23.04.2016

REMOVER, a pedido, CIRO MOREIRA DE MELO FILHO, matrícula nº 158.518-5, AFTE - Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, da Gerência Regional da Receita Estadual da Terceira Região, com sede em Campina Grande, para a Gerência Regional da Receita Estadual da Primeira Região, com sede em João Pessoa.

João Pessoa, 22 de abril de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 0460212016-4,

R E S O L V E:

Art. 1º REMOVER, a pedido, CIRO MOREIRA DE MELO FILHO, matrícula nº 158.518-5, AFTE - Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, da Gerência Regional da Receita Estadual da Terceira Região, com sede em Campina Grande, para a Gerência Regional da Receita Estadual da Primeira Região, com sede em João Pessoa.

Art. 2º Designar o servidor referido no Art. 1º, para exercer suas atividades na Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais - GOIEF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula Nº 183.856-3