ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00049/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 23.03.2016

Cria Grupo de Estudo com o objetivo de elaborar, até 05 de abril de 2016, projeto normativo sobre taxas de competência desta Secretaria de Estado da Receita.

João Pessoa, 22 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º Criar Grupo de Estudo com o objetivo de elaborar, até 05 de abril de 2016, projeto normativo sobre taxas de competência desta Secretaria de Estado da Receita.

Art. 2º O Grupo de Estudo será composto pelos auditores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

Ronaldo Raimundo Medeiros – Matrícula nº 145.945-7
Ramiro Rodrigues Estrela – Matrícula nº 147.740-4
Abílio de Medeiros Rodrigues – Matrícula nº 145.964-3
Francisco Alekson Alves – Matrícula nº 157.664-0

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita em exercício
Matrícula 147.939-3