ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00048/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 23.03.2016

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, projeto normativo com as atribuições e competências dos órgãos da Secretaria de Estado da Receita.

João Pessoa, 22 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, projeto normativo com as atribuições e competências dos órgãos da Secretaria de Estado da Receita.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

Geraldo Leite da Silva – Matrícula nº 146.951-7
Ramiro Rodrigues Estrela – Matrícula nº 147.740-4
Jair Moreira Lima – Matrícula nº 145.955-4

Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá convocar outros auditores para participarem de suas atividades, conforme se mostre necessário à consecução dos trabalhos.
Art. 4º No prazo estipulado no artigo 1º, os membros do Grupo de Trabalho estão dispensados de registrar o ponto eletrônico de presença e farão jus à Bolsa de
Desempenho Fiscal, nos termos do § 2º do artigo 2º da Portaria nº 187/GSER, de 30 de agosto de 2013.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita em exercício
Matrícula 147.939-3