ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00047/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 19.03.2016

Designa FABIO ROBERTO SILVA MELO, matrícula nº 158.511-8, e RÔMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, Auditores Fiscais Tributário Estadual, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e
diversas outras unidades da Federação, entre as quais o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, em conformidade com § 1º e o inciso ‘V’ da Cláusula Segunda do citado Convênio.

João Pessoa, 18 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e ‘g’, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e

Considerando o disposto no convênio de Cooperação Técnica, de 11 de dezembro de 2015, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar FABIO ROBERTO SILVA MELO, matrícula nº 158.511-8, e RÔMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, Auditores Fiscais Tributário Estadual, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e
diversas outras unidades da Federação, entre as quais o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, em conformidade com § 1º e o inciso ‘V’ da Cláusula Segunda do citado Convênio.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 00045/2016/GSER, de 17 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita, em exercício
Matrícula 147.939-3