ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00045/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 18.03.2016

Designa FABIO ROBERTO SILVA MELO, matrícula nº 158.511-8, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, e JOSÉ FLÁVIO DIAS DA COSTA, matrícula nº 098.543-1, Auditor Fiscal Tributário Estadual de Mercadorias em Trânsito, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e diversas outras unidades da Federação, entre as quais o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, em conformidade com o §1º e o inciso “V” da Cláusula Segunda do citado Convênio.

João Pessoa, 17 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e ‘g’, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e

Considerando o disposto no Convênio de Cooperação Técnica, de 11 de dezembro de 2015, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar FABIO ROBERTO SILVA MELO, matrícula nº 158.511-8, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, e JOSÉ FLÁVIO DIAS DA COSTA, matrícula nº 098.543-1, Auditor Fiscal Tributário Estadual de Mercadorias em Trânsito, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e diversas outras unidades da Federação, entre as quais o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, em conformidade com o §1º e o inciso “V” da Cláusula Segunda do citado Convênio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita
Matrícula 147.939-3