ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00043/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-eSER EM 18.03.2016

Designa ADRIANA CALDAS DE MACEDO, matrícula nº 145.934-1, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como gestora do Acordo de Cooperação Técnico e Operacional firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível e esta Secretaria de Estado da Receita, em conformidade com a alínea ‘a’ do inciso ‘I” da Cláusula Quarta do Acordo ANP-SER/PB 2015.

João Pessoa, 16 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e ‘g’, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e

Considerando o Acordo firmado entre esta Secretaria de Estado da Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar ADRIANA CALDAS DE MACEDO, matrícula nº 145.934-1, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como gestora do Acordo de Cooperação Técnico e Operacional firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível e esta Secretaria de Estado da Receita, em conformidade com a alínea ‘a’ do inciso ‘I” da Cláusula Quarta do Acordo ANP-SER/PB 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita
Matrícula 147.939-3