ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00038/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 10.03.2016

Inclui item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014

João Pessoa, 9 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas ”a” e ”g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e 

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014, o item abaixo indicado:

Razão Social: TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CCICMS: 16.901.222-0
Nome de Fantasia: ÁGUA MINERAL SANTA JOANA - FONTE RANCHITO 

Letras Identificadoras: STJ

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita em exercício
Matrícula nº 147.939-3