DECRETO Nº 31.383, DE 23 DE JUNHO DE 2010
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
DECRETO Nº 31.383, DE 23 DE JUNHO DE 2010
PUBLICADO NO DOE DE 25.06.10
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 62/08, 27/09, 78/09, 90/09, 49/10, 73/10 e 75/10,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com a seguinte redação:
“Art. 5º .........................................................................................................
......................................................................................................................
XXII - ............................................................................................................
a) .................................................................................................................
1. ...................................................................................................................
.......................................................................................................................
1.29 – Tenofovir, 2920.90.90 e 2934.99.99 (Convênio ICMS 75/10);
2. ...................................................................................................................
.......................................................................................................................
2.8 – Tenofovir, 2920.90.90 e 2934.99.99 (Convênio ICMS 75/10);
.......................................................................................................................
b) .................................................................................................................
1. ...................................................................................................................
.......................................................................................................................
1. 9 – Tenofovir, 2920.90.90 e 2934.99.99 (Convênio ICMS 75/10);
.......................................................................................................................
Art. 6º ...........................................................................................................
.............................................................…......................................................
XLVII – até 30 de abril de 2011, as operações com fosfato de oseltamivir, classificado no código 3003.90.79 ou 3004.90.69 da Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM, vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular e destinadas ao tratamento dos portadores da Gripe A (H1N1), desde que (Convênio ICMS 73/10):
a) o medicamento esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
b) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste inciso esteja desonerada das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
.....................................................................................................................
Art. 87. .........................................................................................................
......................................................................................................................
XXXII – até 30 de abril de 2011, as operações de que trata o inciso XLVII do art. 6º (Convênio ICMS 73/10).”.
Art. 2º O “caput” do inciso XXXIX do art. 6º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXXIX – até 31 de dezembro de 2012, as operações internas e interestaduais e a importação de medicamentos e reagentes químicos, relacionados no Anexo 109 – Medicamentos e Reagentes Químicos, kits laboratoriais e equipamentos, bem como suas partes e peças, destinados a pesquisas envolvendo seres humanos, destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos, inclusive em programas de acesso expandido, desde que (Convênio ICMS 62/08):”.
Art. 3º O Anexo 05 - Relação de Mercadorias para Efeito de Substituição Tributária e Respectivas Taxas de Valor Acrescido, de que trata o art. 390 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 4º A tabela da observação 3 do Detalhe “29” do Registro Tipo 88 do Anexo 46 – Guia de Informação Mensal, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 5º O Anexo 109 – Medicamentos e Reagentes Químicos, de que trata o inciso XXXIX do art. 6º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto (Convênios ICMS 62/08, 27/09, 78/09, 90/09 e 49/10).
Art. 6º A partir de 1º de janeiro de 2010, ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2012, os incisos XXXIV e XXXVII do art. 6º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de junho de 2010; 122º da Proclamação da República.
Governador
Secretário de Estado da Receita
Anexo 05
Art. 390 do RICMS/PB
| RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO |
||||||
| ITEM |
PRODUTO |
NCM |
MVA |
ALÍQUOTA |
LEGISLAÇÃO |
|
| 1 |
AGUARDENTE DE CANA |
2208.40.00 |
50% |
17% |
Protocolo ICMS 15/88 Protocolo ICMS 05/89 |
|
| 2 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E OUTROS PRODUTOS |
|
Convênio ICMS 110/07 Decreto 29.537/08 |
|||
| |
ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME IGUAL OU SUPERIOR A 80% |
2207.10.00 |
|
|
|
|
| |
GASOLINAS |
2710.11.5 |
|
|
|
|
| |
QUEROSENES |
2710.19.1 |
|
|
|
|
| |
ÓLEOS COMBUSTÍVEIS |
2710.19.2 |
|
|
|
|
| |
ÓLEOS LUBRIFICANTES |
2710.19.3 |
|
|
|
|
| |
ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (EXCETO ÓLEOS BRUTOS) E PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO OS DESPERDÍCIOS |
2710.19.9 |
|
|
|
|
| |
DESPERDÍCIOS DE ÓLEOS |
2710.9 |
|
|
|
|
| |
GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS |
2711 |
|
|
|
|
| |
COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU MINERAIS BETUMINOSOS |
2713 |
|
|
|
|
| |
DERIVADOS DE ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS; PREPARAÇÕES CONTENDO ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) OU ÁCIDOS CARBOXÍLICOS OU DERIVADOS DESTES PRODUTOS (BIODIESEL) |
3824.90.29 |
|
|
|
|
| |
PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, EXCETO AS CONTENDO, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS |
3403 |
|
|
|
|
| |
PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUÍDA A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS, AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO , TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS. |
3811 |
|
|
|
|
| |
LÍQUIDOS PARA FREIOS (TRAVÕES) HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, NÃO CONTENDO ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDO-OS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70 %, EM PESO, AINDA QUE NÃO ERIVADOS DE PETRÓLEO , TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO , TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS. |
3819.00.00 |
|
|
|
|
| |
AGUARRÁS MINERAL |
2710.11.30 |
|
|
|
|
| 3 |
RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMESTÍCOS |
2309 |
7% - 63,59% 12% - 54,80% 17% - 46% |
17% |
Protocolo ICMS 26/04 Decreto n. 25.239/04 |
|
| 4 |
CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE |
2523 |
20% |
17% |
Protocolo ICMS 11/85 Protocolo ICMS 03/86 |
|
| 5 |
CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS PRE-MIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS |
22022203 2106.90 22 2203 2204 2205 2206 2207 2208 2209 2210 2211 2212 2213 221402.90 |
140% |
No caso de cerveja e chope 25% + 2% do FUNCEP |
Protocolo ICMS 11/91 / Protocolo ICMS 10/92 / Protocolo ICMS 28/03 |
|
| Nos demais casos 17% |
||||||
| 6 |
DISCOS FONOGRÁFICOS, FITAS VIRGEM OU GRAVADAS E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO E GRAVAÇÃO |
|
Op. Interna TVA -25% Op.Interest. 7% - 40,06% Op. Interest. 12% - 32,53% |
17% |
Protocolo ICMS 19/85 / Protocolo ICMS 04/86/ Protocolo ICMS 08/09 |
|
| |
FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 4 mm |
|
|
|
|
|
| |
- em cassetes |
8523.29.21 |
|
|
|
|
| |
- outras |
8523.29.29 |
|
|
|
|
| |
FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm |
8523.29.22 |
|
|
|
|
| |
FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 6,5 mm |
|
|
|
|
|
| |
- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2") |
8523.29.23 |
|
|
|
|
| |
- em cassetes para gravação de vídeo |
8523.29.24 |
|
|
|
|
| |
- outras |
8523.29.29 |
|
|
|
|
| |
DISCOS FONOGRÁFICOS |
8523.80.00 |
|
|
|
|
| |
DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução apenas do som |
8523.40.21 |
|
|
|
|
| |
OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" |
8523.40.29 |
|
|
|
|
| |
OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR a 4 mm |
|
|
|
|
|
| |
- em cartuchos ou cassetes |
8523.29.32 |
|
|
|
|
| |
- outras |
8523.29.29 |
|
|
|
|
| |
OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm |
8523.29.39 |
|
|
|
|
| |
OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR A 6,5 mm |
8523.29.33 |
|
|
|
|
| |
OUTROS SUPORTES não gravados |
|
|
|
|
|
| |
discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez CD-R |
8523.40.11 |
|
|
|
|
| |
outros |
8523.29.90 |
|
|
|
|
| |
DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM |
8523.40.22 |
|
|
|
|
| |
FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM |
8523.29.31 |
|
|
|
|
| 7 |
MASSAS ALIMENTÍCIAS NÃO COZIDAS E NÃO RECHEADAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, WAFERS, PÃES, PANETONES, E SIMILARES DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO |
1902.1 1905 |
|
|
Protocolo ICMS 50/05 Decreto n.º 26.860/06 |
|
| |
Procedente de UF signatária do Protocolo 50/05 (AL, BA, CE, PE, PI, SE e RN) |
Massas Alimentícias e Pães |
20% |
17% |
|
|
| |
Demais produtos |
30% |
|
|||
| |
Procedente do Exterior ou de UF nãosignatária do Protocolo 50/05 (AL, BA, CE, PE, PI, SE e RN) |
Massas Alimentícias e Pães |
35% |
|
||
| |
Demais produtos |
45% |
|
|||
| |
Operações Internas |
TODOS |
10% |
|
||
| 8 |
TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA |
1001 1101 |
|
|
Protocolo ICMS 46/00, Protocolo ICMS 184/09 e Decreto n.º 21.728/01 |
|
| |
PROCEDENTE DO EXTERIOR |
TRIGO EM GRÃO |
61,10% |
17% |
|
|
| |
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA |
46,47% |
|
|||
| |
PROCEDENTE DE UF SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO 46/00, (De estabelecimentos atacadistas e varejistas) |
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA |
0% |
12% |
|
|
| |
PROCEDENTE DE UF NÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO 46/00 |
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA |
76,47% |
17% |
|
|
| 9 |
HIDRATANTES |
3307 |
50% |
17% |
Protocolo ICMS 18/88 / Protocolo ICM 16/88 |
|
| 10 |
LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BABEAR E ISQUEIRO DE BOLSO À GÁS NÃO RECARREGÁVEIS |
8212.10.20 8212.20.10 9613.10.00 |
Op. Interna 30% Op. Interest. 7% - 45,66% Op.Interest. 12% - 37,83% |
17% |
Protocolo ICMS 16/85 / Protocolo ICMS 05/09 |
|
| 11 |
LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E START PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS |
8539 8540 8504.10.00 8536.50 8506 8507.30.11 8507.80.00 |
Op. Interna 40% Op. Interest. 7% - 56,87% Op. Interest. 12% - 48,43% |
17% |
Protocolo ICMS 17/85 / Protocolo ICMS 07/09 Protocolo ICMS 18/85 / Protocolo ICMS 06/09 |
|
| 12 |
LEITE EM PÓ |
0402. |
20% |
17% |
Protocolo ICMS 12/96 e Protocolo ICMS 08/88 |
|
| 13 |
FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE |
3701 3702 3704 3705 3706 |
40% |
17% |
Protocolo ICM 15/85 / Protocolo ICM 04/86 |
|
| 14 |
PRODUTOS FARMACÊUTICOS |
|
|
17% |
Convênio ICMS 76/94, Decreto nº 25.905/05, Convênio ICMS 34/06 |
|
| |
LISTA NEGATIVA |
|
|
|
||
| |
Operação Interna |
33,05% |
|
|
||
| |
UF Origem - Aliq. Interestadual 7% |
49,08% |
|
|
||
| |
UF Origem - Aliq. Interestadual 12% |
41,06% |
|
|
||
| |
LISTA POSITIVA |
|
|
|
||
| |
Operação Interna |
38,24% |
|
|
||
| |
UF Origem - Aliq. Interestadual 7% |
54,89% |
|
|
||
| |
UF Origem - Aliq. Interestadual 12% |
46,56% |
|
|
||
| |
LISTA NEUTRA |
|
|
|
||
| |
Operação Interna |
41,34% |
|
|
||
| |
UF Origem - Aliq. Interestadual 7% |
58,37% |
|
|
||
| |
UF Origem - Aliq. Interestadual 12% |
49,86% |
|
|
||
| |
Soro e vacina |
3002 |
|
|
|
|
| |
Medicamentos |
3003 - 3004 |
|
|
|
|
| |
Algodão; atadura; esparadrapo; haste; flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão; gazes, pensos, sinapismos e outros impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos e dentários, bem como para higiene ou limpeza. |
3005 e 5601 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
||
| |
|
|
|
|
||
| |
Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro, plástico. |
4014.90.90 |
|
|
|
|
| |
7013.3 |
|
|
|
||
| |
3924.10.00 |
|
|
|
||
| |
|
|
|
|
||
| |
|
|
|
|
||
| |
Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas |
4014.90.90 |
|
|
|
|
| |
Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo |
4818.40 |
|
|
|
|
| |
5601.10.00 |
|
|
|
||
| |
|
|
|
|
||
| |
Preservativos |
4014.10.00 |
|
|
|
|
| |
Seringas |
9018.31 |
|
|
|
|
| |
Agulhas para seringas |
9018.32.1 |
|
|
|
|
| |
Pastas dentifrícias |
3306.10.00 |
|
|
|
|
| |
Escovas dentifrícias |
9603.21.00 |
|
|
|
|
| |
Provitaminas e vitaminas |
2936 |
|
|
|
|
| |
Fio dental/fita dental |
3306.20.00 |
|
|
|
|
| |
Preparação para higiene bucal e dentária |
3306.90.00 |
|
|
|
|
| |
Fraldas descartáveis ou não |
4818.40.10 |
|
|
|
|
| |
5601.10.00 |
|
|
|
||
| |
6111 |
|
|
|
||
| |
6209 |
|
|
|
||
| |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas. |
3006.60 |
|
|
|
|
| 15 |
PNEUS, CÂMARAS E AR E PROTETORES DE BORRACHA |
4011 4013 4012.90 |
|
17% |
Convênio ICMS 85/93 e Convênio ICMS 06/09 |
|
| |
Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros |
42% |
|
|
||
| |
Pneus, dos tipos utilizados em caminhões |
32% |
|
|
||
| |
Pneus para motocicletas |
60% |
|
|
||
| |
Protetores e câmaras de ar e outros tipos de pneus |
45% |
|
|
||
| 16 |
FIO DE ALGODÃO |
5205 5206 5207 |
50% |
17% |
Protocolo ICMS 20/99 |
|
| 17 |
CIGARROS E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO |
2402 2403.10.01 |
50% |
25% + 2% FUNCEP |
Convênio ICMS 37/94 |
|
| 18 |
SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA |
2105.00 1806 1901 2106 |
Sorvetes - 70% |
17% |
Protocolo ICMS 20/05 / Protocolo ICMS 31/05 |
|
| Preparações 328% |
||||||
| 19 |
TINTAS E VERNIZES |
|
|
17% |
Convênio ICMS 74/94 e Convênio ICMS 104/08 |
|
| |
Tintas, vernizes e outros |
3208, 3209 e 3210 |
Op. Interna 35% Op. Interest. 7% - 51,27% Op. Interest. 12% - 43,14% |
|
|
|
| |
Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros |
2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30 ), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 |
|
|||
| |
Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação |
3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910 |
|
|||
| |
|
|||||
| |
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19 |
2821, 3204.17, 3206 |
|
|||
| |
Piche (pez |
2706.00.00, 2715.00.00 |
|
|||
| |
Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos |
2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 |
|
|||
| |
|
|||||
| |
Secantes preparados |
3211.00.00 |
|
|||
| |
Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas |
3815, 3824 |
|
|||
| |
Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação |
3214, 3506, 3909, 3910 |
|
|||
| |
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes |
3204, 3205.00.00, 3206, 3212 |
Op. Interna 50% Op. Interest. 7% - 68,08% Op.Interest. 12% - 59,04% |
|
|
|
| 20 |
VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS |
8702.10.00 8702.90.90 8703.21.00 8703.22.10 8703.22.90 8703.23.10 8703.23.90 8703.24.10 8703.24.90 8703.32.10 8703.32.90 8703.33.10 8703.33.90 8704.21.10 8704.21.20 8704.21.30 8704.21.90 8704.31.10 8704.31.20 8704.31.30 8704.31.90 |
30% |
17% |
Convênio ICMS 132/92/ Convênio ICMS 50/99/ Convênio ICMS 51/00/ Decreto 22.927/02 |
|
| 21 |
VEÍCULOS NOVOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS |
8711 |
34% |
17% |
Convênio ICMS 52/93; Convênio ICMS 51/00; Art. 33, Inc. VIII do RICMS |
|
| 22 |
ÁGUA MINERAL |
2201 2202 |
|
17% |
Protocolo ICMS 11/91 / Protocolo ICMS 29/96 / Protocolo ICMS 58/91, Decreto n.º 25.189/2004 |
|
| |
I - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml |
120% |
|
|
||
| |
II- água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
250% |
|
|
||
| |
III - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml |
100% |
|
|
||
| |
IV - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml |
140% |
|
|
||
| |
V - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml |
140% |
|
|
||
| |
VI - demais espécies de água mineral, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente |
140% |
|
|
||
| 23 |
GELO |
2201.90.00 |
100% |
17% |
Protocolo ICMS 11/91 |
|
| 24 |
PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS |
|
26,50% - contrato de fidelidade 30% - demais |
17% |
Protocolo ICMS 36/04/ Decreto n.º 25.516/04 |
|
| 25 |
TERMINAIS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR, TERMINAIS MÓVEIS DE TELEFONIA CELULAR PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, OUTROS APARELHOS TRANSMISSORES, COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO, DE TELEFONIA CELULAR, CAPAS, BATERIAS E CARREGADORES PARA CELULAR, CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS E SIMCARD) |
8517.12.31 8517.12.13 8517.12.19 8523.59.00 |
0% |
17% |
Convênio ICMS 135/06, Convênio ICMS 04/07, Convênio ICMS 10/07 |
|
| 26 |
ENERGIA ELÉTRICA |
2716.00.00 |
|
|
Convênio ICMS 83/00 |
|
| 27 |
BEBIDA QUENTES E VERMUTES |
2205 2208 |
Op. Interna 29,04% Op. Interest. 7% - 64,40% Op.Interest. 12% - 55,56% |
25% + 2% FUNCEP |
Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 134/08 Decreto n.º 30.258/09 |
|
| |
|
|
|
|
|
|
Observação 3 do Detalhe “29” do Registro Tipo 88 do Anexo 46 – Guia de Informação Mensal, do RICMS/PB
| CÓDIGO |
MUNICÍPIO |
|
CÓDIGO |
MUNICÍPIO |
|
CÓDIGO |
MUNICÍPIO |
| 19011 |
AGUA BRANCA |
|
20150 |
DONA INES |
|
04960 |
POCO DANTAS |
| 19038 |
AGUIAR |
|
20176 |
DUAS ESTRADAS |
|
04987 |
POCO DE JOSE DE MOURA |
| 19054 |
ALAGOA GRANDE |
|
20192 |
EMAS |
|
21431 |
POMBAL |
| 19070 |
ALAGOA NOVA |
|
20214 |
ESPERANCA |
|
21458 |
PRATA |
| 19097 |
ALAGOINHA |
|
20230 |
FAGUNDES |
|
21474 |
PRINCESA ISABEL |
| 04405 |
ALCANTIL |
|
20257 |
FREI MARTINHO |
|
21490 |
PUXINANA |
| 04421 |
ALGODAO DE JANDAIRA |
|
04804 |
GADO BRAVO |
|
21512 |
QUEIMADAS |
| 19119 |
ALHANDRA |
|
20273 |
GUARABIRA |
|
21539 |
QUIXABA |
| 04448 |
AMPARO |
|
20290 |
GURINHEM |
|
21555 |
REMIGIO |
| 04464 |
APARECIDA |
|
20311 |
GURJAO |
|
05029 |
RIACHAO |
| 19151 |
ARACAGI |
|
20338 |
IBIARA |
|
05045 |
RIACHAO DO BACAMARTE |
| 19178 |
ARARA |
|
19534 |
IGARACY |
|
05061 |
RIACHAO DO POCO |
| 19194 |
ARARUNA |
|
20354 |
IMACULADA |
|
05088 |
RIACHO DE SANTO ANTONIO |
| 19216 |
AREIA |
|
20370 |
INGA |
|
21571 |
RIACHO DOS CAVALOS |
| 04480 |
AREIA DE BARAUNAS |
|
20397 |
ITABAIANA |
|
21598 |
RIO TINTO |
| 19232 |
AREIAL |
|
20419 |
ITAPORANGA |
|
21610 |
SALGADINHO |
| 19259 |
AROEIRAS |
|
20435 |
ITAPOROROCA |
|
21636 |
SALGADO DE SAO FELIX |
| 04502 |
ASSUNCAO |
|
20451 |
ITATUBA |
|
05100 |
SANTA CECILIA |
| 19291 |
BAIA DA TRAICAO |
|
20478 |
JACARAU |
|
21652 |
SANTA CRUZ |
| 19313 |
BANANEIRAS |
|
20494 |
JERICO |
|
21679 |
SANTA HELENA |
| 04529 |
BARAUNA |
|
20516 |
JOAO PESSOA |
|
05126 |
SANTA INES |
| 19330 |
BARRA DE SANTA ROSA |
|
20532 |
JUAREZ TAVORA |
|
21695 |
SANTA LUZIA |
| 04545 |
BARRA DE SANTANA |
|
20559 |
JUAZEIRINHO |
|
21750 |
SANTA RITA |
| 19356 |
BARRA DE SAO MIGUEL |
|
20575 |
JUNCO DO SERIDO |
|
21776 |
SANTA TERESINHA |
| 19372 |
BAYEUX |
|
20591 |
JURIPIRANGA |
|
21717 |
SANTANA DE MANGUEIRA |
| 19399 |
BELEM |
|
20613 |
JURU |
|
21733 |
SANTANA DOS GARROTES |
| 19410 |
BELEM DO BREJO DO CRUZ |
|
20630 |
LAGOA |
|
05142 |
SANTAREM |
| 04561 |
BERNARDINO BATISTA |
|
20656 |
LAGOA DE DENTRO |
|
05169 |
SANTO ANDRE |
| 19437 |
BOA VENTURA |
|
20672 |
LAGOA SECA |
|
05185 |
SAO BENTINHO |
| 04588 |
BOA VISTA |
|
20699 |
LASTRO |
|
21792 |
SAO BENTO |
| 19453 |
BOM JESUS |
|
20710 |
LIVRAMENTO |
|
05223 |
SAO DOMINGOS DE POMBAL |
| 19470 |
BOM SUCESSO |
|
04820 |
LOGRADOURO |
|
05207 |
SAO DOMINGOS DO CARIRI |
| 19496 |
BONITO DE SANTA FE |
|
20737 |
LUCENA |
|
05240 |
SAO FRANCISCO |
| 19518 |
BOQUEIRAO |
|
20753 |
MAE D'AGUA |
|
21814 |
SAO JOAO DO CARIRI |
| 19550 |
BORBOREMA |
|
20770 |
MALTA |
|
19135 |
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE |
| 19577 |
BREJO DO CRUZ |
|
20796 |
MAMANGUAPE |
|
21830 |
SAO JOAO DO TIGRE |
| 19593 |
BREJO DOS SANTOS |
|
20818 |
MANAIRA |
|
21857 |
SAO JOSE DA LAGOA TAPADA |
| 19615 |
CAAPORA |
|
04847 |
MARCACAO |
|
21873 |
SAO JOSE DE CAIANA |
| 19631 |
CABACEIRAS |
|
20834 |
MARI |
|
21890 |
SAO JOSE DE ESPINHARAS |
| 19658 |
CABEDELO |
|
04863 |
MARIZOPOLIS |
|
21911 |
SAO JOSE DE PIRANHAS |
| 19674 |
CACHOEIRA DOS INDIOS |
|
20850 |
MASSARANDUBA |
|
05282 |
SAO JOSE DE PRINCESA |
| 19690 |
CACIMBA DE AREIA |
|
20877 |
MATARACA |
|
21938 |
SAO JOSE DO BONFIM |
| 19712 |
CACIMBA DE DENTRO |
|
04880 |
MATINHAS |
|
05304 |
SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ |
| 04600 |
CACIMBAS |
|
04901 |
MATO GROSSO |
|
21954 |
SAO JOSE DO SABUGI |
| 19739 |
CAICARA |
|
04928 |
MATUREIA |
|
21970 |
SAO JOSE DOS CORDEIROS |
| 19755 |
CAJAZEIRAS |
|
20893 |
MOGEIRO |
|
05266 |
SAO JOSE DOS RAMOS |
| 04626 |
CAJAZEIRINHAS |
|
20915 |
MONTADAS |
|
21997 |
SAO MAMEDE |
| 19771 |
CALDAS BRANDAO |
|
20931 |
MONTE HOREBE |
|
22012 |
SAO MIGUEL DE TAIPU |
| 19798 |
CAMALAU |
|
20958 |
MONTEIRO |
|
22039 |
SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA |
| 19810 |
CAMPINA GRANDE |
|
20974 |
MULUNGU |
|
22055 |
SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO |
| 22292 |
CAMPO DE SANTANA |
|
20990 |
NATUBA |
|
22098 |
SAO VICENTE DO SERIDO |
| 04642 |
CAPIM |
|
21016 |
NAZAREZINHO |
|
22071 |
SAPE |
| 04669 |
CARAUBAS |
|
21032 |
NOVA FLORESTA |
|
22110 |
SERRA BRANCA |
| 19836 |
CARRAPATEIRA |
|
21059 |
NOVA OLINDA |
|
22136 |
SERRA DA RAIZ |
| 04685 |
CASSERENGUE |
|
21075 |
NOVA PALMEIRA |
|
22152 |
SERRA GRANDE |
| 19852 |
CATINGUEIRA |
|
21091 |
OLHO D' AGUA |
|
22179 |
SERRA REDONDA |
| 19879 |
CATOLE DO ROCHA |
|
21113 |
OLIVEDOS |
|
22195 |
SERRARIA |
| 04707 |
CATURITE |
|
21130 |
OURO VELHO |
|
05320 |
SERTAOZINHO |
| 19895 |
CONCEICAO |
|
04944 |
PARARI |
|
05347 |
SOBRADO |
| 19917 |
CONDADO |
|
21156 |
PASSAGEM |
|
22217 |
SOLANEA |
| 19933 |
CONDE |
|
21172 |
PATOS |
|
22233 |
SOLEDADE |
| 19950 |
CONGO |
|
21199 |
PAULISTA |
|
05363 |
SOSSEGO |
| 19976 |
COREMAS |
|
21210 |
PEDRA BRANCA |
|
22250 |
SOUSA |
| 04723 |
COXIXOLA |
|
21237 |
PEDRA LAVRADA |
|
22276 |
SUME |
| 19992 |
CRUZ DO ESPIRITO SANTO |
|
21253 |
PEDRAS DE FOGO |
|
22314 |
TAPEROA |
| 20010 |
CUBATI |
|
05002 |
PEDRO REGIS |
|
22330 |
TAVARES |
| 20036 |
CUITE |
|
21270 |
PIANCO |
|
22357 |
TEIXEIRA |
| 04740 |
CUITE DE MAMANGUAPE |
|
21296 |
PICUI |
|
05380 |
TENORIO |
| 20052 |
CUITEGI |
|
21318 |
PILAR |
|
22373 |
TRIUNFO |
| 04766 |
CURRAL DE CIMA |
|
21334 |
PILOES |
|
22390 |
UIRAUNA |
| 20079 |
CURRAL VELHO |
|
21350 |
PILOEZINHOS |
|
22411 |
UMBUZEIRO |
| 04728 |
DAMIAO |
|
21377 |
PIRPIRITUBA |
|
22438 |
VARZEA |
| 20095 |
DESTERRO |
|
21393 |
PITIMBU |
|
05401 |
VIEIROPOLIS |
| 20133 |
DIAMANTE |
|
21415 |
POCINHOS |
|
20117 |
VISTA SERRANA |
| |
|
|
|
|
|
05428 |
ZABELE |
| |
|
|
|
|
|
|
|
A N E X O 109
| ITEM |
NCM/SH |
MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS |
| 1 |
3002.10.39 |
CERA 1000 mcg |
| 2 |
3002.10.39 |
CERA 400 mcg |
| 3 |
3002.10.39 |
CERA 200 mcg |
| 4 |
3002.10.39 |
CERA 100 mcg |
| 5 |
3002.10.39 |
CERA 50 mcg |
| 6 |
3002.10.39 |
Epoetina Beta 50.000 UI |
| 7 |
3002.10.39 |
Epoetina Beta 100.000 UI |
| 8 |
3002.10.39 |
Epoetina Beta 4.000 UI |
| 9 |
3004.90.69 |
Anastrozole 1mg |
| 10 |
3002.10.38 |
Trastuzumab 440 mg |
| 11 |
3002.10.38 |
Trastuzumab 150 mg |
| 12 |
3002.10.38 |
Bevacizumab 100 mg |
| 13 |
3004.90.69 |
Erlotinib 25 mg |
| 14 |
3004.90.69 |
Erlotinib 100 mg |
| 15 |
3004.90.59 |
Docetaxel 20 mg |
| 16 |
3004.90.59 |
Docetaxel 80 mg |
| 17 |
3004.90.79 |
Capecitabine 150 mg |
| 18 |
3004.90.79 |
Capecitabine 500 mg |
| 19 |
3004.90.99 |
Oxaliplatina 50 mg |
| 20 |
3004.90.99 |
Oxaliplatina 100 mg |
| 21 |
3004.90.99 |
Cisplatina 50 mg |
| 22 |
3002.10.38 |
Rituximab 100 mg |
| 23 |
3002.10.38 |
Rituximab 500 mg |
| 24 |
3004.90.95 |
Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml |
| 25 |
3004.90.79 |
Ribavirina 200 mg |
| 26 |
3004.90.99 |
T20-304 90 mg |
| 27 |
3004.90.99 |
Kinase Inhibitor P-38 |
| 28 |
3004.90.99 |
Methilprednisolona 125 mg |
| 29 |
3004.90.99 |
Predinisolona 30mg |
| 30 |
3002.10.39 |
Tocilizumab 200 mg |
| 31 |
3002.10.38 |
Bevacizumabe |
| 32 |
3004.90.59 |
Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio |
| 33 |
3004.50.90 |
Isotretinoína |
| 34 |
3004.90.78 |
Tacrolimo |
| 35 |
3004.90.29 |
Acitretina |
| 36 |
3004.90.99 |
Calcipotriol |
| 37 |
3004.20.99 |
Micofenolato de mofetila |
| 38 |
3002.10.38 |
Trastuzumabe |
| 39 |
3002.10.38 |
Rituximabe |
| 40 |
3004.90.95 |
Alfapeginterferona 2A |
| 41 |
3004.90.79 |
Capecitabina |
| 42 |
3004.90.69 |
Cloridrato de Erlotinibe |
| 43 |
3004.90.79 |
Ribavirina |
| 44 |
3004.31.00 |
Insulina Glargina 100 unidades/ml |
| 45 |
3004.90.99 |
RO4998452 - 2,5 mg |
| 46 |
3004.90.99 |
RO4998452 - 10 mg |
| 47 |
3004.90.99 |
RO4998452 - 20 mg |
| 48 |
3004.90.99 |
RO4998452 ou placebo |
| 49 |
3004.90.99 |
RO4998452 inibidor SGLT2 |
| 50 |
3004.90.39 |
Taspoglutida - 10 mg |
| 51 |
3004.90.39 |
Taspoglutida - 20 mg |
| 52 |
3004.90.39 |
Taspoglutida ou placebo |
| 53 |
3004.90.79 |
Aleglitazar |
| 54 |
3004.90.79 |
RO5072759 - 50 mg |
| 55 |
3004.90.79 |
Pioglitazona - 45 mg |
| 56 |
3004.90.79 |
Pioglitazona - 30 mg |
| 57 |
3004.90.79 |
Pioglitazona ou placebo |
| 58 |
3004.90.99 |
Erlotinib ou placebo |
| 59 |
3004.90.99 |
Erlotinib 150 mg |
| 60 |
3002.10.38 |
Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado |
| 61 |
3004.90.79 |
Lapatinib 250 mg |
| 62 |
3002.10.38 |
Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades |
| 63 |
3002.10.38 |
Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades |
| 64 |
3004.90.69 |
Pluorouracil |
| 65 |
3002.10.39 |
Tocilizumab |
| 66 |
3002.10.39 |
Pertuzumab |
| 67 |
3002.10.39 |
Ocrelizumab |
| 68 |
3004.90.99 |
DPP - IV inhibitor |
| 69 |
30049099 |
Insulina inalável |
| 70 |
30049099 |
CP-945,598 |
| 71 |
30049099 |
CP-751,871 |
| 72 |
30049099 |
Malato de sunitinibe |
| 73 |
30049099 |
PH-797,804 |
| 74 |
30049099 |
Fesoterodina |
| 75 |
30049099 |
Ziprasidona |
| 76 |
30049099 |
Sildenafila |
| 77 |
30049099 |
Tartarato de vareniclina |
| 78 |
30049099 |
Maraviroque |
| 79 |
30049099 |
Linezolida |
| 80 |
30049099 |
Anidulafungina |
| 81 |
30049099 |
PF-00885706 |
| 82 |
30049099 |
PF-045236655 |
| 83 |
30049099 |
PF-3512676 |
| 84 |
30049099 |
Tolterodine |
| 85 |
30049099 |
CE-224,535 |
| 86 |
30049099 |
AG-013736. |
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