DECRETO Nº 32.735, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICADO NO DOE DE 04.02.12

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 117, 118, 121, 123, 130 e 139 e nos Ajustes SINIEF 10/11, 16/11 e 18/11,

D E C R E T A :

Art. 1º Os dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, a seguir enunciados, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º ..........................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

LIII – as operações com medicamentos usados no tratamento de câncer, relacionados no Anexo 115, do RICMS, observado o disposto no § 39 e no inciso XXXV do art. 87 (Convênios ICMS 162/94 e 118/11);

 

.......................................................................................................................

 

Art. 6º ............................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

XIII – .............................................................................................................

 

f) alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal (Convênio ICMS 123/11);

 

......................................................................................................................

 

l) milho, quando destinado a produtor, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado (Convênio ICMS 123/11);

 

.......................................................................................................................

 

Art.34. ...........................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

II – ................................................................................................................

 

......................................................................................................................

 

f) alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal (Convênio ICMS 123/11);

 

......................................................................................................................

 

III - ................................................................................................................

 

......................................................................................................................

 

c) milho, quando destinado a produtor, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado (Convênio ICMS 123/11);

 

.......................................................................................................................

 

Art. 166-D. ....................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

§ 3º A concessão da Autorização de Uso (Ajuste SINIEF 10/11):

I - é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração - Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;

II - identifica de forma única uma NF-e através do conjunto de informações formado por CNPJ do emitente, número, série e ambiente de autorização.

 

.......................................................................................................................

 

Art. 166-G. ....................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

II - da denegação da Autorização de Uso da NF-e, em virtude de (Ajuste SINIEF 10/11):

a) irregularidade fiscal do emitente;

b) irregularidade fiscal do destinatário;

 

.......................................................................................................................

 

Art. 166-J. .....................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

I - transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) – Receita Federal do Brasil ou para o Sistema de Sefaz de Contingência (SVC), nos termos dos arts. 166-D, 166-E e 166-F, desta subseção (Ajuste SINIEF 10/11);

 

.......................................................................................................................

 

§ 10. Considera-se emitida a NF-e em contingência, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso (Ajuste SINIEF 10/11):

 

.......................................................................................................................

 

Art. 202-T. .....................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

§ 2º Os contribuintes do ICMS, em substituição aos documentos citados no art. 202, ficam obrigados ao uso do CT-e, nos termos do § 3º, a partir das seguintes datas (Ajuste SINIEF 18/11):

I - 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal:

a) rodoviário relacionados no Anexo 116;

b) dutoviário;

c) aéreo;

II - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário;

III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;

IV - 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;

V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:

a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;

b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.

 

.......................................................................................................................

 

Art. 263. ........................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

§ 2º ...............................................................................................................

 

II - através da internet, pelo endereço www.receita.pb.gov.br, até às 23h59, do dia estabelecido para a entrega.

 

.......................................................................................................................

 

§ 3º ...............................................................................................................

 

I – até o dia 12 (doze) do mês subsequente ao da apuração, para os contribuintes com regime de recolhimento normal, observado o disposto no inciso I do art. 562;

II – até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da apuração, para os contribuintes com regime de recolhimento diverso do normal;

 

.......................................................................................................................

 

§ 10. O Secretário Executivo da Receita poderá baixar outras normas complementares disciplinando a entrega e a utilização do documento de que trata o “caput” deste artigo.”.

Art. 2º A partir de 1° de fevereiro de 2012, os subitens 20A.1.7 e 20B.1.6 do Anexo 06 - Manual de Orientação/Processamento de Dados, de que trata o art. 335 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação (Convênio ICMS 117/11):

“20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

 

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98.

 

______________________________________________________

 

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

 

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

 

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98.

 

Art. 3º A partir de 09 de janeiro de 2012, os itens 163 e 164 do Anexo 105 - Lista de Fármacos e Medicamentos, de que trata o inciso XXVIII do art. 6º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação (Convênio ICMS 139/11):

 

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
163	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
164	Insulina Humana Regular	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML

 

Art. 4º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997:

 

“Art. 5º .......................…................................................................................

 

.........................................................…..........................................................

 

XXII - .......................................................…..................................................

 

....................................................................…...............................................

 

b) ..........................................................….....................................................

 

.......................................................................................................................

 

2. ...................................................................................................................

 

..................................................................….................................................

 

2.9 - Etravirina, 2933.59.99 (Convênio ICMS 130/11);

 

.......................................................................................................................

 

§ 39 A fruição do benefício de que trata o inciso LIII fica condicionada ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual (Convênio ICMS 118/11).

 

.......................................................................................................................

 

Art. 87. ..........................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

XXXV – às operações com medicamentos destinados ao tratamento de que trata o inciso LIII do art. 5º (Convênios ICMS 162/94 e 118/11).

 

......................................................................................................................

 

Art.166-T. ......................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

§ 3º As NF-e que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 166-D, forem diferenciadas somente pelo ambiente de autorização deverão ser regularmente escrituradas nos termos da legislação vigente, acrescentando-se informação explicando as razões para esta ocorrência (Ajuste SINIEF 10/11).

 

.......................................................................................................................

 

Art. 166-M1. ..................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

§ 6º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e (Ajuste SINIEF 10/11).

 

......................................................................................................................

 

Art. 167-A. Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que possua inscrição estadual, ficam os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, desde que (Ajuste SINIEF 16/11):

I – a mercadoria seja destinada a uso ou consumo;

II - o valor da operação não ultrapasse 1% (um por cento) do limite definido na alínea “a” do inciso II do “caput” do art. 23 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

 

......................................................................................................................

 

Art. 202. ........................................................................................................

 

......................................................................................................................

 

§ 3º A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada nos termos do § 2º do art. 202-T, ficando dispensada a observância dos prazos nesse contidos na hipótese de contribuinte que possui inscrição em uma única unidade federada (Ajuste SINIEF 18/11).

§ 4º Para fixação da obrigatoriedade de que trata o § 3º, a Secretaria Executiva da Receita utilizará critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza da operação por eles exercida (Ajuste SINIEF 18/11).

§ 5º A obrigatoriedade de uso do CT-e aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos no § 2º do art. 202-T, bem como os relacionados no Anexo 116 deste Regulamento, ficando vedada a emissão dos documentos referidos nos incisos do “caput” deste artigo, no transporte de cargas (Ajuste SINIEF 18/11).

§ 6º Nos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição (Ajuste SINIEF 18/11).

 

.......................................................................................................................

 

Art. 202-T. .....................................................................................................

 

.......................................................................................................................

 

§ 3º Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas por este Estado em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011 (Ajuste SINIEF 18/11).”.

Art. 5º O Anexo 109 – Medicamentos e Reagentes Químicos, de que trata o inciso XXXIX do art. 6º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar acrescido dos itens 121 e 122, com a redação a seguir (Convênios ICMS 149/10, 180/10 e 121/11):

 

Item	NCM/SH	Medicamentos e Reagentes Químicos
121	3002.10.39	RebmAb 100 – hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y
122	3002.10.39	RebmAb 200 – huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b

 

Art. 6º Ficam acrescidos os subitens 19.1.5A, 20A.1.10 e 20B.1.8 ao Manual de Orientação/Processamento de Dados, Anexo 06 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com a seguinte redação (Convênio ICMS 117/11):

"19.1.5A - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6;

 

......................................................................................................................

 

20A.1.10 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 13 e 14) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor “3”, referente a ressarcimento;

 

......................................................................................................................

 

20B.1.8 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor “3”, referente a ressarcimento.”.

Art. 7º A partir de 1º de janeiro de 2012, fica instituído o Anexo 115 - Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer, de que trata o inciso LIII do art. 5º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, cujo teor segue publicado junto a este Decreto (Convênios ICMS 162/94 e 118/11).

Art. 8º Fica criado, a partir de 1º de janeiro de 2012, o Anexo 116 – Listas dos Contribuintes de ICMS do Modal Rodoviário, de que trata o § 2º do art. 202-T do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, cujo teor segue publicado junto a este Decreto (Ajustes SINIEF nºs. 09/07 e 18/11).

Art. 9º Ficam convalidadas, até 09 de janeiro de 2012, as saídas de silagens de forrageiras e de produtos vegetais realizadas com isenção ou redução da base de cálculo do imposto, nos termos do Convênio ICMS 100/97.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO   DO   GOVERNO   DO   ESTADO   DA   PARAÍBA,   em   João Pessoa,  03 de fevereiro de 2012; 124º da Proclamação da República.

 

 

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador

 

 

ANEXO 115
(Art.5º, inciso LIII)

 

ITEM	MEDICAMENTO
1	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
2	Aetinomicina
3	Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
4	Alimta (Pemetrexede dissódico)
5	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
6	Aminoglutetimida
7	Anastrozol
8	Androcur (Acetato de Ciproterona)
9	Azatioprina
10	Bicalutamida
11	sulfato de Bleomicina
12	Bonefós ( Clodronato de Sódico)
13	Bussulfano
14	Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)
15	Campath (Alentuzumabe)
16	Carboplatina
17	Carmustina
18	Ciclofosfamida
19	Cisplatinum
20	Citarabina
21	Clorambucil
22	Cloridrato de irinotecana
23	Cloridrato de Clormetina
24	Dacarbazina
25	Dacogen (Decitabina)
26	Cloridrato de Daunorubicina
27	Dietilestilbestrol
28	Docelibbs (docetaxel triidratado)
29	Docetere (docetaxel triidratado)
30	Cloridrato de Doxorubicina
31	Erbitux (Cetuximabe)
32	Etoposido
33	Fareston
34	Fludara (Fosfato de Fludarabina)
35	Fluorouracil
36	Genzar (cloridrato de gencitabina)
37	Hidroxiuréia
38	Hycamtin 4mg f/a
39	I-asparaginase
40	Cloridrato de Idarubicina
41	Ifosfamida
42	Imuno BCG
43	Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido
44	Lenovor (leucovorina)
45	Letrozol 2,5mg comprimido
46	Lomustine
47	Mercaptopurina
48	Mesna
49	Metotrexate
50	Mitomicina
51	Mitotano
52	Mitoxantrona
53	Muphoran 208mg f/a (fotemustina)
54	Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)
55	Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)
56	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
57	Oxalibbs (oxaliplatina)
58	Paclitaxel
59	Pamidronato dissódico
60	Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)
61	Citrato de Tamoxifeno
62	Temodal (Temozolomida)
63	Teniposido
64	Tioguanina
65	Trisenox (Trióxido de Arsênio)
66	Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)
67	Velcade (Bortezomibe)
68	Vimblastina
69	Vincristina

 

 

ANEXO 116
LISTAS DOS CONTRIBUINTES DE ICMS DO MODAL RODOVIÁRIO
(Art. 202-T, § 2º)

 

ITEM	CNPJ  BASE	RAZÃO SOCIAL
1	4961504	ACTUAL CARGO LTDA
2	55753578	ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA
3	11404873	AGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.
4	65744138	AGUETONI TRANSPORTES LTDA
5	82110818	ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
6	1661770	AMAZON TRANSPORTES LTDA
7	87548038	ANDERLE TRANSPORTES LTDA
8	46435293	ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
9	62808571	AQUI-VERES TRANSPORTES LTDA
10	1125797	ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
11	9634633	ATL NORDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
12	9554821	ATL SUDESTE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
13	6208105	ATRHOL AGENCIA E TRANSPS HORIZONTINA LTDA
14	11456525	AVANTE BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP
15	1107327	BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
16	4121460	BHM TRANSPORTES LTDA
17	76592484	BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
18	6127770	BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
19	07223558	BRASIL POSTAL ENC CARG LOGISTICA LTDA
20	59530832	BRASILMAXI LOGISTICA LTDA
21	48740351	BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
22	00384587	BRASUL LTDA
23	60395589	BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA
24	5160935	BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
25	84046101	BUNGE ALIMENTOS S/A
26	80220627	BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
27	8706145	CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
28	82270711	CARGOLIFT LOGISTICA S/A
29	1622516	CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
30	7814950	C. B. A. TRANSP E COMERCIO LTDA
31	8152302	CENTRAL DE TRANSP E SERVICOS LTDA
32	1527330	CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOV DE MATERIAIS LIMITADA
33	43854116	CEVA LOGISTICS LTDA
34	25650383	COCAL CEREAIS LTDA
35	85459857	COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
36	33127002	COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL
37	89621080	COMPREBEM COM E TRANSPS LTDA
38	8628629	CONCORDIA LOGISTICA S.A.
39	94511987	COOP DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA
40	71895023	COOPERATIVA DE TRANSP CARGAS QUIM E CORROSIVAS DE MAUA
41	81800849	COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
42	3615415	COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIAO
43	78989431	COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE
44	78807427	COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
45	48060297	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
46	59172676	DACUNHA S A
47	76642743	DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
48	22447684	D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
49	3591919	DI CANALLI COM TRANSPS E EMPREEND LTDA
50	58092305	DIAS ENTREGADORA LTDA
51	8219203	DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
52	73500167	DSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
53	52492006	EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA
54	60664828	EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
55	51485274	EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA
56	53237962	EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
57	55065981	EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA
58	54834007	ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
59	45110319	ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
60	02933657	EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
61	24640211	EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
62	50935436	EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
63	78384674	EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA
64	52438082	EXPRESSO MIRASSOL LTDA
65	19368927	EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
66	428307	EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA
67	1743404	FAVORITA TRANSPORTES LTDA
68	9913147	FL LOGISTICA BRASIL LTDA
69	10872200	FLEX NORDESTE TRANSPORTES LTDA
70	93262616	FLORESTAL BARRA LTDA
71	85127983	FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
72	657565	GAB TRANSPORTES LTDA
73	61288940	GAFOR LTDA
74	362811	GB BRASIL LOGISTICA LTDA
75	5457125	GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.
76	1179445	GETEL TRANSPORTE LTDA
77	5833663	G-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
78	23654551	G M COSTA TRANSPORTES LTDA
79	163083	GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
80	47888128	GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
81	6915050	GRYCAMP TRANSPORTES LTDA
82	5011676	G-TECH TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
83	4255617	GUACU ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA
84	88301882	HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA
85	31807464	HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
86	3469003	HIPERION LOGISTICA LTDA
87	07451885	HORIZONTE LOGISTICA LTDA
88	49871213	IC TRANSPORTES LTDA.
89	10827873	IDEAL LOGISTICA E SERVICOS LTDA
90	58498254	IMOLA TRANSPORTES LTDA
91	52134798	INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
92	9795030	INTERAVIA TRANSPORTES LTDA
93	3558055	INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.
94	02750555	INTERPORT LOGISTICA LTDA
95	22466189	INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA
96	88668298	IRAPURU TRANSPORTES LTDA
97	7437567	IRMAOS NUNES TRANSPS LTDA
98	7755311	ISIS-TRANSPORTES E LOCACAO LTDA.
99	10761960	IW SERVICOS LOGISTICOS LTDA
100	49025695	J D COCENZO E CIA LTDA
101	3058637	JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA
102	4884082	JAD LOGISTICA LTDA
103	75627836	JALOTO TRANSPORTES LTDA.
104	20147617	JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
105	52548435	JSL S/A.
106	52548435	JULIO SIMOES LOGISTICA S/A.
107	3225625	KENYA S/A. - TRANSPORTE E LOGISTICA
108	03011765	KM TRANSPORTES RODOVIARIOS CARGAS LTDA
109	9411448	LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
110	02870124	LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
111	84156249	LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA
112	05302000	LIPPAUS LOGISTICA LTDA
113	43368422	LOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S/A
114	9526131	LOGFERT TRANSPORTES S/A
115	3203556	LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
116	4548589	LSL TRANSPORTES LTDA.
117	2793723	LTD TRANSPORTES LTDA
118	5684084	LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
119	46917936	MARTINELLI & MUFFA LTDA
120	11482301	MC - TRANSPORTES LTDA
121	2601134	MENDONCA & CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
122	23864838	MERIDIONAL CARGAS LTDA
123	58180316	MESQUITA S A TRANSPORTES E SERVICOS
124	10950605	META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
125	58506155	MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
126	88009030	MODULAR TRANSPORTES LTDA
127	04525822	MOTOLINER AMAZONAS LTDA
128	04937694	NAVEGACAO SION LTDA
129	4412314	NEXTRANS TRANSPORTES LTDA -
130	83336180	NORDAL NORTE MODAL TRANSP LTDA
131	46515946	NOVORUMO TRANSPORTES LTDA
132	4892671	OMAR STEINBRENNER & CIA LTDA
133	06886401	OPÇÃO TRANSPORTE LTDA
134	75609123	OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A
135	39372677	PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
136	17463456	PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
137	59460592	PIQUETUR PASSAGENS E TURISMO LIMITADA
138	3529921	PONTO ALTO TRANSPORTES LTDA
139	00116506	PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
140	63935688	RACA TRANSPORTES LTDA
141	60510583	RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
142	88317847	RAPIDO TRANSPAULO LTDA
143	05685961	REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
144	83083428	REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S A
145	10213051	RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
146	63050512	RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA
147	23245012	RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
148	60960473	RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
149	02144858	RODOLATINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
150	44914992	RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
151	43025774	RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
152	4473144	RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
153	22777692	RODOVIARIO LIDER LTDA
154	3837329	RODOVIARIO MATSUDA LTDA
155	43954460	RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA
156	98522246	RODOVIARIO SCHIO LTDA
157	50437409	RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA
158	90192899	ROMEU I DOLVITSCH & CIA LTDA
159	19199348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
160	19199348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
161	4711147	SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA
162	8310367	SIMEIRA LOGISTICA LTDA
163	6013646	SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
164	2983304	SUPPORT CARGO LTDA
165	3077452	SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
166	56764822	T.H.V.-TRANSPORTES LTDA
167	1610798	TECMAR TRANSPORTES LTDA.
168	3887331	TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.
169	02351144	TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
170	11552312	TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
171	73939449	TEX COURIER LTDA
172	5263318	TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
173	04337030	TIMELOG LOGISTICA S/A
174	57692055	TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A
175	95591723	TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
176	67546671	TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA
177	82809088	TOMBINI & CIA. LTDA.
178	66702325	TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA
179	20468310	TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
180	59305573	TRAFTI LOGISTICA S.A
181	76595503	TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
182	03052564	TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
183	61031480	TRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
184	81108029	TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
185	1553367	TRANSCOPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
186	56041825	TRANSCORDEIRO LIMITADA
187	43053081	TRANSDATA TRANSPORTES LTDA
188	01259730	TRANSDOURADA TRANSPORTES LTDA
189	58818022	TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA.
190	49612377	TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA
191	30581433	TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
192	83630053	TRANSJOI TRANSPORTES LTDA
193	2804480	TRANSJORDANO LTDA
194	65311235	TRANSKOMPA LTDA
195	54113576	TRANSLOCAL-INTERMODAL TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA
196	79942140	TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA
197	3831403	TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
198	50505924	TRANSMOB TRANSPORTES LTDA
199	55890016	TRANSNOVAG TRANSPORTES S.A.
200	55890016	TRANSNOVAG TRANSPORTES SA
201	89207211	TRANSPA GIOVANELLA LTDA
202	1501729	TRANSPA SANA LTDA
203	44191880	TRANSPORTADORA AJOFER LTDA
204	43244631	TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
205	53982542	TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA
206	35960202	TRANSPORTADORA BELMOK LTDA
207	63073266	TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
208	60702362	TRANSPORTADORA CAPELA LIMITADA
209	44597524	TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA
210	33530734	TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
211	43251230	TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA
212	47698881	TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA
213	4764558	TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
214	9517334	TRANSPORTADORA FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA.
215	3638844	TRANSPORTADORA GOLD STAR LTDA
216	44381184	TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA
217	32438772	TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
218	55184691	TRANSPORTADORA JULE LTDA
219	3029662	TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA
220	86501400	TRANSPORTADORA PITUTA LTDA
221	88085485	TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA
222	43399567	TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA
223	3005559	TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
224	53753927	TRANSPORTADORA RAPIDO CANARINHO LTDA
225	44801942	TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA
226	75073767	TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA
227	60746518	TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA
228	44720159	TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LTDA
229	38912598	TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA
230	78147105	TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA
231	52397767	TRANSPORTADORA VERONESE LTDA
232	45059060	TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA
233	78663788	TRANSPORTE MANN LTDA
234	9576958	TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA
235	75553115	TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA
236	4503660	TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
237	58525197	TRANSPORTES BORELLI LTDA
238	88473731	TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
239	84300540	TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
240	61139432	TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
241	92644483	TRANSPORTES GABARDO LTDA
242	57543795	TRANSPORTES GRECCO S/A
243	49151483	TRANSPORTES IMEDIATO LTDA
244	87440434	TRANSPORTES JORGETO LTDA
245	87689402	TRANSPORTES LUFT LTDA
246	17215039	TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA
247	76302157	TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA
248	29291184	TRANSPORTES TONIATO LTDA
249	89823918	TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
250	89317697	TRANSPORTES WALDEMAR LTDA
251	274729	TRANSPS CANARINHO LTDA
252	90735549	TRANSPS COLETIVOS TURIJUI LTDA
253	5220925	TRANSPS TRANSVIDAL LTDA
254	23653694	TRANSTASSI LTDA
255	86447224	TRANSULINA TRANSPORTES LTDA
256	82604042	TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
257	78531530	TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
258	59107938	TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
259	48818918	TREVO TRANSPORTES LTDA
260	4471568	TRIUNFO ADM E AGENCIAMENTO LTDA
261	42310177	TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
262	69151595	TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA
263	634453	TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
264	5212596	TZAR LOGISTICA LTDA
265	233065	UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
266	7032746	UPRESS LOGISTICA EM TRANSPS LTDA
267	69037463	V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
268	81127144	V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
269	1176077	VBR LOGISTICA LTDA
270	10299567	VELOCE LOGISTICA S.A.
271	57894016	VENETO TRANSPORTES LTDA
272	93949899	VENETOSUL TRANSPORTES LTDA
273	7031916	VIA LACTEOS TRANSPS LTDA
274	03232675	VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA
275	55340921	VIACAO MOTTA LTDA
276	52611183	VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
277	32681371	VIX LOGISTICA S/A
278	1854285	WALDECIR DA COSTA JUNIOR