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DECRETO Nº 32.762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

DECRETO Nº 32.762, DE 13 DE FEVEREIRO DE  2012
PUBLICADO NO DOE DE 14.02.12

Dá nova redação ao Anexo 109 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 09/07, 62/08, 27/09, 78/09, 90/09, 49/10, 149/10, 180/10 e 121/11,

D E C R E T A :

Art. 1º A partir de primeiro de março de 2012, o Anexo 109 – Medicamentos e Reagentes Químicos, de que trata o inciso XXXIX do art. 6º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto (Convênios ICMS 09/07, 62/08, 27/09, 78/09, 90/09 e 49/10, 149/10, 180/10 e 121/11).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO    DO    GOVERNO    DO    ESTADO    DA    PARAÍBA,  em  João Pessoa,  13 de fevereiro de 2012; 124º da Proclamação da República.

 

 

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador

 

 

A N E X O  109
(Art.  6º,  XXXIX  do  RICMS)
 MEDICAMENTOS  E  REAGENTES  QUÍMICOS

 

ITEM

NCM/SH

MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS
1

3002.10.39

CERA 1000 mcg

2

3002.10.39

CERA 400 mcg

3

3002.10.39

CERA 200 mcg

4

3002.10.39

CERA 100 mcg

5

3002.10.39

CERA 50 mcg

6

3002.10.39

Epoetina Beta 50.000 UI

7

3002.10.39

Epoetina Beta 100.000 UI

8

3002.10.39

Epoetina Beta 4.000 UI

9

3004.90.69

Anastrozole 1mg

10

3002.10.38

Trastuzumab 440 mg

11

3002.10.38

Trastuzumab 150 mg

12

3002.10.38

Bevacizumab 100 mg

13

3004.90.69

Erlotinib 25 mg

14

3004.90.69

Erlotinib 100 mg

15

3004.90.59

Docetaxel 20 mg

16

3004.90.59

Docetaxel 80 mg

17

3004.90.79

Capecitabine 150 mg

18

3004.90.79

Capecitabine 500 mg

19

3004.90.99

Oxaliplatina 50 mg

20

3004.90.99

Oxaliplatina 100 mg

21

3004.90.99

Cisplatina 50 mg

22

3002.10.38

Rituximab 100 mg

23

3002.10.38

Rituximab 500 mg

24

3004.90.95

Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml

25

3004.90.79

Ribavirina 200 mg

26

3004.90.99

T20-304 90 mg

27

3004.90.99

Kinase Inhibitor P-38

28

3004.90.99

Methilprednisolona 125 mg

29

3004.90.99

Predinisolona 30mg

30

3002.10.39

Tocilizumab 200 mg

31

3002.10.38

Bevacizumabe

32

3004.90.59

Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio

33

3004.50.90

Isotretinoína

34

3004.90.78

Tacrolimo

35

3004.90.29

Acitretina

36

3004.90.99

Calcipotriol

37

3004.20.99

Micofenolato de mofetila

38

3002.10.38

Trastuzumabe

39

3002.10.38

Rituximabe

40

3004.90.95

Alfapeginterferona 2A

41

3004.90.79

Capecitabina

42

3004.90.69

Cloridrato de Erlotinibe

43

3004.90.79

Ribavirina

44

3004.31.00

Insulina Glargina 100 unidades/ml

45

3004.90.99

RO4998452 – 2,5 mg

46

3004.90.99

RO4998452 - 10 mg

47

3004.90.99

RO4998452 - 20 mg

48

3004.90.99

RO4998452 ou placebo

49

3004.90.99

RO4998452 inibidor SGLT2

50

3004.90.39

Taspoglutida - 10 mg

51

3004.90.39

Taspoglutida - 20 mg

52

3004.90.39

Taspoglutida ou placebo

53

3004.90.79

Aleglitazar

54

3004.90.79

RO5072759 - 50 mg

55

3004.90.79

Pioglitazona - 45 mg

56

3004.90.79

Pioglitazona - 30 mg

57

3004.90.79

Pioglitazona ou placebo

58

3004.90.99

Erlotinib ou placebo

59

3004.90.99

Erlotinib 150 mg

60

3002.10.38

Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado

61

3004.90.79

Lapatinib 250 mg

62

3002.10.38

Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades

63

3002.10.38

Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades

64

3004.90.69

Pluorouracil

65

3002.10.39

Tocilizumab

66

3002.10.39

Pertuzumab

67

3002.10.39

Ocrelizumab

68

3004.90.99

DPP - IV inhibitor

69

3004.90.99

Insulina inalável

70

3004.90.99

CP-945,598

71

3004.90.99

CP-751,871

72

3004.90.99

Malato de sunitinibe

73

3004.90.99

PH-797,804

74

3004.90.99

Fesoterodina

75

3004.90.99

Ziprasidona

76

3004.90.99

Sildenafila

77

3004.90.99

Tartarato de vareniclina

78

3004.90.99

Maraviroque

79

3004.90.99

Linezolida

80

3004.90.99

Anidulafungina

81

3004.90.99

PF-00885706

82

3004.90.99

PF-045236655

83

3004.90.99

PF-3512676

84

3004.90.99

Tolterodine

85

3004.90.99

CE-224,535

86

3004.90.99

AG-013736.

87

3004.90.99

Celecoxibe

88

3004.90.99

CP-690,550

89

3004.90.78

Emtricitabina

90

3004.90.49

Raltegravir”.

91

3004.90.69

TMC 125 Etravirina 25mg

92

3004.90.69

TMC 125 Etravirina 100mg

93

3004.90.79

TMC 114 (Darunavir) 75mg

94

3004.90.79

TMC 114 (Darunavir) 300mg

95

3004.90.79

TMC 114 (Darunavir) 600mg

96

3004.90.69

Rabeprazol sódico 1mg

97

3004.90.69

Rabeprazol sódico 5mg

98

3004.90.69

Palmitato de Paliperdona 100mg/ml

99

3004.90.69

Risperidona 1mg

100

3004.90.69

Risperidona 2mg

101

3004.90.69

Risperidona 4mg

102

3004.90.99

TMC 278 25mg

103

3004.90.78

Efavirenz 600mg

104

3004.90.78

Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg)

105

3004.20.99

Doripenem 500mg

106

3004.20.99

Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg

107

3004.90.69

TMC 207 100mg

108

3002.10.35

CNTO328 20mg/ml

109

3004.90.68

Bortezomibe 3,5mg

110

3004.32.90

Dexametasona 8mg

111

3004.90.79

Ciclosfamida 1g

112

3004.20.69

Doxorrubicina 50mg

113

3004.39.99

Prednisona 5mg

114

3004.39.99

Prednisona 20mg

115

3004.40.10

Vincristina 1mg

116

3004.90.78

Ritonavir 100mg

117

3004.90.99

RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg

118

3004.90.99

RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg

119

3004.90.99

RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg

120

3004.90.99

RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg

121

3002.10.39

RebmAb 100 – hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y

122

3002.10.39

RebmAb 200 – huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b

 

 

 

RICARDO VIEIRA COUTINHO
GOVERNADOR

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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