DECRETO Nº 36.202 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

DECRETO Nº 36.202 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015

Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista a Lei nº 10.507, de 18 de setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2015; 127º da Proclamação da República.

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.808, DE 01 DE ABRIL DE 2013

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%)
ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA(%) ORIGINAL	MVA(%) 4%	MVA(%) 7%	MVA(%) 12%
1.	3816.00.1	Argamassas	37	60,39	55,38	47,02
1.	3824.50.00	Argamassas	37
2.	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC	44	68,59	63,32	54,54
3.	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	33	55,71	50,84	42,73
4.	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38	61,56	56,51	48,10
5.	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos	39	62,73	57,65	49,17
6.	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28	49,85	45,17	37,37
7.	39.21	Chapas, laminados plásticos em bobina	42	66,24	61,05	52,39
8.	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41	65,07	59,91	51,32
9.	39.24	Artefatos de higiene / toucador de plástico	52	77,95	72,39	63,12
10.	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37	60,39	55,38	47,02
11.	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48	73,27	67,85	58,83
12.	3926.90	Outras obras de plástico	36	59,22	54,24	45,95
13.	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27	48,68	44,04	36,29
14.	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)	43	67,41	62,18	53,46
15.	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43	98,36	92,16	81,83
16.	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47	72,10	66,72	57,76
17.	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	69,43	98,36	92,16	81,83
18.	44.09	Pisos de madeira	36	59,22	54,24	45,95
19.	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	38	61,56	56,51	48,10
20.	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	37	60,39	55,38	47,02
21.	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	38	61,56	56,51	48,10
22.	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51	76,78	71,26	62,05
23.	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49	74,44	68,99	59,90
24.	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44	68,59	63,32	54,54
25.	59.04	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63	90,83	84,87	74,93
26.	63.03	Persianas de materiais têxteis	47	72,10	66,72	57,76
27.	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m²	44	68,59	63,32	54,54
28.	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	41	65,07	59,91	51,32
29.	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais	69,43	98,36	92,16	81,83
30.	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	30	52,20	47,44	39,51
31.	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33	55,71	50,84	42,73
32.	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39	62,73	57,65	49,17
33.	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40	63,90	58,78	50,24
34.	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54	80,29	74,66	65,27
35.	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39	62,73	57,65	49,17
36.	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43	98,36	92,16	81,83
37.	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39	62,73	57,65	49,17
38.	7007.19.00	Vidros temperados	36	59,22	54,24	45,95
39.	7007.29.00	Vidros laminados	39	62,73	57,65	49,17
40.	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50	75,61	70,12	60,98
41.	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37	60,39	55,38	47,02
42.	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,2	88,72	82,82	73,00
43.	70.19 90.19	Banheira de hidromassagem	34	56,88	51,98	43,80
44.	72.13 7214.20.00	Vergalhões	33	55,71	50,84	42,73
44.	7308.90.10	Vergalhões	33
45.	7214.20.00 7308.90.10,	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40	63,90	58,78	50,24
46.	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42	66,24	61,05	52,39
47.	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40	63,90	58,78	50,24
48.	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33	55,71	50,84	42,73
49.	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34	56,88	51,98	43,80
50.	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção civil	39	62,73	57,65	49,17
51.	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59	86,15	80,33	70,63
52.	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42	66,24	61,05	52,39
53.	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33	55,71	50,84	42,73
54.	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43	98,36	92,16	81,83
55.	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43	98,36	92,16	81,83
56.	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42	66,24	61,05	52,39
57.	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41	65,07	59,91	51,32
58.	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46	70,93	65,59	56,68
59.	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto as esponjas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica, classificadas na posição 7323.10.00 da NCM/SH	69,13	98,01	91,82	81,51
60.	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	57	83,80	78,06	68,49
61.	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	57	83,80	78,06	68,49
62.	73.26	Abraçadeiras	52	77,95	72,39	63,12
63.	74.07	Barra de cobre	38	61,56	56,51	48,10
64.	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás	32	54,54	49,71	41,66
65.	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas	31	53,37	48,57	40,59
66.	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37	60,39	55,38	47,02
67.	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44	68,59	63,32	54,54
68.	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34	56,88	51,98	43,80
69.	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio	40	63,90	58,78	50,24
70.	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construção civil	32	54,54	49,71	41,66
71.	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46	70,93	65,59	56,68
72.	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construção civil, incluídas as persianas	37	60,39	55,38	47,02
73.	8302.4 76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construção civil, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.	36	59,22	54,24	45,95
74.	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	41	65,07	59,91	51,32
75.	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46	70,93	65,59	56,68
76.	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50	75,61	70,12	60,98
77.	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios	37	60,39	55,38	47,02
78.	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41	65,07	59,91	51,32
79.	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33	55,71	50,84	42,73
80.	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34	56,88	51,98	43,80
81.	8515.90.00 8515.1 8515.2	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39	62,73	57,65	49,17

RICARDO VIEIRA COUTINHO
GOVERNADOR

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