Os professores de educação pública do Estado da Paraíba têm prazo até o dia 29 de maio para inscrever o seu projeto na segunda edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’. Serão premiados os três melhores projetos desenvolvidos por professores da Educação Básica e de universidades públicas da Paraíba com o valor de R$ 2 mil para cada um dos selecionados. 

Como forma de ampliar a divulgação, a equipe do programa de Educação Fiscal da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Receita Estadual tem realizado palestras e divulgações sobre o ‘Prêmio de Educação Fiscal’ e dos cursos à distância do Programa “Semeando Sementes da Cidadania” para professores de escolas públicas e faculdades do Estado.  

Onde se inscrever - O regulamento completo com o cronograma, as temáticas que poderão ser trabalhadas e o formulário de inscrição do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal estão disponibilizados na página da entidade por meio do link www.afrafep.org.br/premioeducacaofiscal Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento em educação fiscal com temáticas que abranjam: a) iniciação tributária – conceitos básicos de tributo; b) a importância social dos tributos; c) atuação fiscal no Estado Brasileiro; d) o retorno dos tributos para a sociedade; e) o acompanhamento das contas públicas; f) a preservação do patrimônio público/combate ao vandalismo; g) combate à sonegação, corrupção e pirataria; e a h) a exigência da Nota e do Cupom Fiscal, direito e dever.

Segundo o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), Alexandre José Sousa, a continuidade do prêmio tem como objetivo “motivar a introdução na sala de aula de temas relacionados à cidadania fiscal, pois é por meio do conhecimento dos tributos que se fomenta o exercício da cidadania. O tributo é um instrumento que possibilita a execução das políticas públicas, promove mudanças, além de reduzir as desigualdades sociais. E, somente um cidadão conhecedor do seu papel, capacitado e consciente é capaz de intervir e transformar a sua realidade social. O Prêmio é mais um esforço e formar um grande movimento educativo para contribuir na construção de uma sociedade melhor por meio do poder transformador do conhecimento”.

Concurso mantém parceria - O concurso manteve a parceria da Afrafep com outros órgãos integrantes do Programa de Educação Fiscal do Estado. Os projetos selecionados serão avaliados pela Comissão Julgadora do Concurso, que será formada pelos parceiros: Receita Estadual, Secretaria de Estado da Educação, Escola de Administração Fazendária da Receita Federal (ESAF); Sindifisco-PB; Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), Controladoria Geral da União (CGU); Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Delegacia da Receita Federal em João Pessoa e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB).

Os três projetos vencedores do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ no Estado já estarão inscritos automaticamente para concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que tem prêmio de R$ 15 mil para o vencedor.