A Secretaria de Estado da Receita realiza nesta quarta-feira (28), às 10h da manhã, a celebração dos dez anos da primeira emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial de João Pessoa. Além das presenças dos secretários da Receita Estadual, Marconi Marques Frazão, e de Leonilson Lins de Lucena (Executivo), o evento contará ainda com a participação de ex-gestores da pasta, das equipes de auditores fiscais e de servidores que participaram da implantação da NF-e no Estado; dos representantes de entidades de classe empresarial e das empresas pioneiras e das que mais emitiram o documento eletrônico nos dez anos. Durante o evento, haverá um resgate da história do documento eletrônico e de homenagens especiais nessa década.

A implantação do instituto da NF-e em 2008 modernizou a gestão tributária do Fisco Estadual e modificou a relação com os contribuintes; impactou o planejamento e o método de trabalho dos auditores, elevando a eficiência da ação fiscal. Como consequência, trouxe mais justiça fiscal e combate à concorrência desleal, inibindo a sonegação fiscal. Do outro lado, os contribuintes ganharam mais agilidade no serviço da emissão e da transmissão da nota fiscal por meio eletrônico e a redução de custos. O fim da impressão de notas em papel e de tinta (despesa com gráfica); a eliminação do espaço físico da armazenagem de notas físicas; a maior rapidez no transporte das mercadorias nas rodovias com impacto no custo do frete sem a necessidade de longas paradas nos postos fiscais são alguns dos benefícios que a NF-e trouxe aos contribuintes.

Emitido, inicialmente em 2008, por empresas dos segmentos de cigarro e dos combustíveis líquidos, no Estado da Paraíba, a NF-e levou seis anos e 13 fases para a implantação completa de todos os segmentos econômica do Estado, universalizada em janeiro de 2014. Atualmente, quase 14 mil contribuintes emitem mensalmente o documento eletrônico.

Enfim, a criação do documento eletrônico modificou o cotidiano da gestão pública e privada, criando um novo paradigma na segunda década do século 21 com o fim da nota em papel. A NF-e, documento pioneiro, também provocou o desenvolvimento de outros documentos eletrônicos e do próprio Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), gerando serviços menos burocráticos do Fisco e de uma ação fiscal mais preventiva e menos punitiva aos contribuintes, com os dados e informações chegando instantaneamente aos servidores centrais do Fisco para serem tratados e trabalhados pelos auditores fiscais nas diversas gerências. 

Impacto positivo no meio ambiente - Com a substituição de nota fiscal em papel por nota eletrônica, muitas árvores e energia elétrica foram também poupadas. Em dez anos, houve emissão de 161 milhões de NF-e, deixando de ser impressas 650 milhões de notas na Paraíba. O papel é um dos itens com maior impacto ambiental, por isso a redução do seu consumo, até mesmo o reciclado, representa respeito ao meio ambiente.

Para se ter uma ideia do volume e da dimensão das impressões em papel poupadas com a NF-e, se cada nota fosse colocada uma atrás da outra, daria para dar aproximadamente seis voltas ao mundo. As 650 milhões que equivalem a 3,250 milhões de blocos de talonário de notas em papel. Se os blocos fossem impressos e colocados um acima do outro chegaria a altura de 65 mil metros, o equivalente 78 prédios do Burj Khalifa Bin Zayid, o arranha-céu localizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 160 andares, considerado, atualmente, o mais alto do mundo. As 650 milhões de notas impressas também dariam para preencher, por completo, 24 apartamentos de 80 metros quadrados ou 64 salas de aula de 30 metros quadrados.