A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba, que trouxe mudanças significativas para a modernização e inserção da Secretaria de Estado da Receita no ambiente digital e inúmeros benefícios aos contribuintes, vai completar dez anos no próximo dia 28 de fevereiro. Para marcar a data, a Receita Estadual vai promover um evento no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial de João Pessoa, com a presença de ex-secretários da pasta, auditores fiscais que participaram da implantação, entidades de classe empresarial e das 30 empresas que mais emitiram o documento eletrônico nessa primeira década, dentre elas as pioneiras no ato da emissão. Uma série de homenagens também está programada para acontecer na celebração que pretende ser histórica.

Emitido, inicialmente, por empresas dos segmentos de cigarro e dos combustíveis líquidos, a implantação completa da NF-e no Estado da Paraíba para recolhimento do ICMS, incluindo todos os segmentos econômicos com inscrição estadual, consumiu 13 etapas muito bem planejadas para serem executadas de forma crescente e progressiva, entre fevereiro de 2008 a janeiro de 2014, quando a emissão foi universalizada no Estado para todos os estabelecimentos, com exceções do MEI e dos produtores rurais. A Receita Estadual treinou e certificou, inicialmente, 38 empresas para emitir a NF-e, mas foi a Sousa Cruz a primeira empresa na Paraíba a emitir o documento eletrônico na madrugada de 29 de fevereiro de 2008. Atualmente, 14 mil empresas dos grandes segmentos (indústrias, distribuidores, centro de distribuição e grandes varejistas) emitem, mensalmente, a NF-e, que se transformou é um dos indicadores ou termômetros da atividade econômica do Estado.

Impactos com a NF-e – Em janeiro de 2014, as notas impressas nos modelos 1 e 1A deixaram de vigorar na Paraíba,  trazendo uma série de impactos econômicos, sociais e ambientais. Eles vão desde o menor custo para as empresas com o fim da impressão de papel/tinta (fim de despesa com gráfica) e de espaço para armazenagem de notas físicas; passando por mais transparência nas transações comerciais e maior grau de controle do Fisco sobre os contribuintes, mas também eles trouxeram reflexos na logística de postos e menor burocracia (agilidade no transporte); enquanto no aspecto econômico e de justiça fiscal houve elevação da arrecadação de ICMS e, por extensão, reduções da sonegação fiscal e da concorrência desleal de empresas, além de menor impacto no meio ambiente.

Ação para a sustentabilidade – Com a substituição das notas fiscais em papel por eletrônicas, muitas árvores e energia elétrica foram também poupadas nesses dez anos. Com cerca de 160 milhões de emissões de NF-e nos dez anos, mais de 650 milhões de notas deixaram de ser impressas na Paraíba.  O papel é um dos itens com maior impacto ambiental, por isso a redução do seu consumo, até mesmo do reciclado, representa respeito ao meio ambiente.

Outro aspecto pouco comentado, que impacta no fator custo na chegada da NF-e, é a maior facilidade do poder armazenar todas as notas fiscais eletrônicas em um computador ao invés de ter espaços físicos próprios destinados a esse fim. O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, lembrou que “grandes empresas locavam prédios apenas para fazerem a armazenagem de notas fiscais em papel por pelo menos cinco anos, o que para os empresários era um alto custo. Outro grande benefício, ainda pouco lembrado atualmente pelos empresários, é o da logística. O tempo médio de cargas paradas nos postos fiscais para digitalização de notas fiscais, carimbos e conferência atrasava a entrega e o transporte de mercadorias, elevando assim o custo do frete e o tempo de entrega do destino final. A chegada da NF-e também reduziu esse tempo, mas, sobretudo, o custo”, destacou.           

Mudança de paradigma para o Fisco – O documento eletrônico não mudou apenas o planejamento para o espaço físico das empresas, mas também a metodologia do Fisco.  “A implantação da NF-e obrigou a Receita Estadual a mudar toda a metodologia de trabalho, pois passamos a adotar uma fiscalização mais preventiva, de orientação, de monitoramento e menos punitiva do contribuinte. Com dados das notas eletrônicas chegando antecipadamente à base da Receita Estadual, até mesmo que o produto no destino, levou o Fisco a mudar a postura das ações fiscais e a tratar melhor os dados que chegavam à sua base, fazendo cruzamentos de informações, usando mais a inteligência fiscal e melhorando os controles”, avalia o gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais (Goief) da Receita Estadual, Ramiro Estrela, um dos auditores fiscais da turma dos pioneiros, formada pelos auditores Lecivaldo Lima e Adriano Quirino, que também participaram da equipe, que liderou a implantação da emissão da NF-e na Paraíba na primeira fase.