O Governo da Paraíba publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a Lei 11.031 que vai beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional em 2018. Atualmente, o Estado concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.260.000,00. Com a nova lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das microempresas do Simples Nacional.

Elevação da redução - As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução de 60%, na base de cálculo do ICMS, terão redução elevada para 63,23% no ato do cálculo; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, vão ter redução elevada para 21,87%.

Somente nesse patamar de R$ 180 mil a R$ 360 mil mais de 16.334 empresas serão beneficiadas. Já com a ampliação do benefício pela tabela do Simples Estadual de R$ 1.260.000,00 para R$ 1.800.000,00, outras 1.897 empresas do Simples serão incluídas na faixa de benefício que traz redução na base de cálculo do ICMS apenas na Paraíba. Segundo dados da Receita Estadual, a estimativa é de que serão ampliados os benefícios fiscais para 16.336 microempresas e de outras 7.642 empresas de pequeno porte do Simples Nacional.

Paraíba é ousada – Segundo o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, “a Paraíba é um dos poucos Estados do Brasil que concede benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional, que já contam com vantagem deste regime na lei federal. A Lei Complementar 155 de 2016 trouxe uma série de modificações do Simples Nacional que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 como, por exemplo, a redução de 20 para 5 faixas para incidir a base de cálculo. Essa mudança prejudicaria quase duas mil empresas paraibanas que seriam atingidas pela redução de faixas e, assim, perderiam a redução na base de cálculo do ICMS. Além do maior desconto para microempresas, o governador Ricardo Coutinho resolveu estender esse benefício as empresas que faturam até R$ 1,8 milhão, englobando mais 1.827 empresas para as faixas com redução de ICMS na base de cálculo”, esclareceu.

Mesmo em ano de incerteza e de forte crise fiscal e econômica, a Paraíba elevou os benefícios fiscais das empresas do Simples Nacional e deverá renunciar quase R$ 6 milhões de arrecadação própria do ICMS em 2018 com os novos descontos na base de cálculo. Enquanto as outras unidades da federação têm evitado reduzir impostos diante do cenário de crise fiscal, o Governo da Paraíba vai fazer o inverso em 2018: elevar o desconto de benefícios na base de cálculo do ICMS para micro e pequenas empresas.