Como experiência pioneira da Paraíba, os gestores públicos dos três níveis de poder instalaram o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), entidade que havia sido criado no encerramento do 1º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba, com os municípios signatários, no mês de agosto deste ano. O evento aconteceu nessa última terça-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em João Pessoa

O coordenador executivo do FPAT, Marialvo Laureano, delegado da Receita Federal em João Pessoa, revelou que o Fórum será uma entidade apartidária e técnica com intuito de integrar os fiscos, nos três níveis, para implementar a administração tributária nos municípios participantes e, naqueles que já existem, ações de fortalecimento e de modernização tributária. “A finalidade será compartilhar as experiências bem sucedidas, qualificar os técnicos municipais para criarem a sua administração tributária dentro dos princípios constitucionais, valorizando o papel do auditor fiscal, além de promover ações de integração de informações das pastas. Enfim, a ideia é fazer com que a justiça tributária fique cada vez mais de mãos dadas com a justiça social, trabalhando de forma ética e republicana para atender as necessidades da sociedade”, comentou.

Marialvo Laureano acrescentou que o Fórum Permanente de Administradores Tributários iniciou nesta semana com as prefeituras signatárias, mas todas as demais que ainda não assinaram o termo de compromisso e quiserem participar com o objetivo “de trabalhar de forma séria serão sempre bem vindas. Para assinar o termo, basta se dirigir a uma das delegacias e assinar o termo de compromisso com o Fórum”, apontou. Atualmente, o FPAT conta com 53 municípios que assinaram o termo de compromisso.   

Primeira reunião do FPAT - Na primeira reunião do Fórum, além de aprovada a minuta do Regimento interno FPAT, os gestores públicos municipais assistiram pequenas palestras, entre elas, a de auditor fiscal e assessor da secretaria das Finanças da Prefeitura do Conde, Petrônio Rolim, sobre a “Estrutura Organizacional Tributária”, do secretário da Receita do Município de João Pessoa, Adenilson Oliveira, que falou sobre “A adequação do Código Tributário Municipal em Cumprimento a Lei Complementar nº 157/2016”, que precisa ser realizada por todas as prefeituras até dezembro. O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique, apresentou um questionário eletrônico que será enviado aos gestores municípios com o objetivo de traçar o panorama e um perfil da realidade tributária dos municípios paraibanos com o objetivo de lançar estratégias de melhorias. 

Criação de GT (Grupo de Trabalho) - O secretário da Receita Municipal de Cabedelo, José Mário Madruga, abordou os princípios básicos da “Organização Administrativa e Legislação Tributária” para municípios de até 20 mil habitantes na Paraíba, perfil que é predominante no Estado e nos municípios signatários. Ao final de sua exposição, José Mário propôs a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para apontar os caminhos de como implementar a administração tributária municipal e foi aprovado. Outra palestra, que também encerrou com a criação do GT Simples Nacional no Fórum, foi da auditora fiscal da Receita Municipal de João Pessoa, Ana Horácio, que abordou os aspectos do regime que é voltado para micro e pequenas empresas,  presente em praticamente todos os municípios paraibanos.

Ao final da Reunião, o coordenador executivo do FPAT, Marialvo Laureano, agendou em comum acordo com todos os gestores presentes a próxima reunião de trabalho do Fórum para o dia 16 de dezembro, novamente no TCE-PB em João Pessoa, já com os dois GTs formados e as discussões que serão avaliadas e trabalhadas até março de 2018, quando será também apresentada a pesquisa do diagnóstico tributário dos municípios participantes.      

Balanço positivo – Ao final da primeira reunião, os gestores públicos participantes do Fórum avaliaram com muito positivo as discussões e a reunião do FPAT, pois trouxe propostas concretas como, por exemplo, a criação de dois GTs, a qualificação dos administradores tributários municipais participantes para o desenvolvimento de uma nova visão do setor público com modernização da máquina pública ao aliar justiça tributária à justiça social dos municípios paraibanos.  

Participantes do Fórum - A primeira reunião do Fórum contou com a presença do secretário de Estado da Receita do Estado, Marconi Frazão, do delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, do delegado adjunto da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral, do secretário da Receita Municipal de João Pessoa, Adenilson Oliveira, do secretário da Receita Municipal de Cabedelo, José Mário, da gestora executiva da Escola de Administração Tributária da Receita Estadual (ESAT), Elaine César, e de representantes de 22 prefeituras signatárias ao Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT).