Notícias
- 01 Junho 2017
Valor da UFR-PB de junho passa para R$ 46,74
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) de junho, que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, será de R$ 46,74. A portaria 132/2017 com o novo valor já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER) no dia 23 de maio.
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de maio, o índice foi corrigido pelo IPCA de março de 2017, que ficou em 0,14%.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.