No dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, a Secretaria de Estado da Receita (SER) parabeniza o contribuinte e destaca o esforço que vem realizando para ampliar e modernizar os serviços online colocados à disposição da população.

Um dos objetivos da modernização da Receita Estadual é ampliar os serviços prestados à sociedade paraibana proporcionando facilidades aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das consultas, transmissão de obrigação acessória, emissão de documentos e atendimento do contribuinte à distância.

 CERCA DE 200 SERVIÇOS - Atualmente, o portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br) já disponibiliza cerca de 200 serviços e informações aos contribuintes, entre eles, emissões de documentos de arrecadação para pagamento de tributos estaduais, emissão de nota fiscal avulsa eletrônica, Transmissão de arquivos da Escrituração Fiscal Digital e outras obrigações acessórias, consultas aos documentos eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e e MDF-e), disponibilização da legislação tributária Estadual e publicações de notícias sobre as ações e de medidas relevantes aos contribuintes.

Os contribuintes paraibanos têm também acesso com mais comodidade a dezenas de serviços via internet que reduzem a necessidade de deslocamento às repartições fiscais no Estado. Um dos novos serviços disponibilizado este ano foi a da consulta e da emissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos não apenas tiveram um calendário ampliado para efetuar o pagamento, mas também têm acesso, agora, na página da SER-PB de seu boleto para realizar a emissão. Já os contribuintes que estão em atraso com o IPVA de anos anteriores poderão realizar parcelamento em até doze meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado também no portal ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.

No portal da Receita Estadual, os contribuintes podem ainda realizar os serviços de consulta das arrecadações dos tributos estaduais e dos repasses mensais aos 223 municípios do ICMS e do IPVA; acesso aos códigos das receitas (impostos e taxas);  realizar consulta online à validação do selo de segurança dos garrafões de 20 litros de água mineral; e consultar o valor mensal da UFR-PB.  

Na prática, o portal não apenas trouxe a modernização, mas também mais transparência da Secretaria de Estado da Receita e a sociedade que demanda serviços à repartição. O uso das novas tecnologias de informação no âmbito da administração pública tem o intuito de ampliar o acesso à informação e a prestação de serviço à sociedade paraibana, o que se convencionou chamar de governo eletrônico (e-gov).

CURSOS À DISTÂNCIA – Para ampliar o programa de educação fiscal e ampliar o controle social, a Secretaria de Estado da Receita disponibilizou para a sociedade, por meio da plataforma digital da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão pertencente à Receita Estadual, os cursos de educação à distância (modalidade EAD) produzidos pelo programa “Semeando Sementes da Cidadania”. Os cursos de educação fiscal na modalidade EAD (Educação a Distância) são gratuitos. Entre os cursos já disponibilizados estão “Conhecendo os tributos”; “Entendendo o orçamento público”; “Direitos e Deveres”; “ICMS –Saiba mais” e a “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e” e o mais recente é o de “Planejamento financeiro”.

DATA NACIONAL - O ‘Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte’ foi criado pela Lei nº 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.