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- 02 Maio 2017
Valor da UFR-PB de maio é de R$ 46,56
Durante os 31 dias de maio, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, será de R$ 46,56. A portaria 93/2017 com o novo valor já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER) no dia 18 de abril.
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de maio, o índice foi corrigido pelo IPCA de março de 2017, que ficou em 0,25%.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.