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- 02 Março 2017
UFR-PB para o mês de março sobe para R$ 46,41
Para o mês de março, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, será de R$ 46,41. A portaria 45/2017 com o novo valor já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER) no dia 18 de fevereiro.
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de março, o índice foi corrigido pelo IPCA de janeiro de 2017, que ficou em 0,38%.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.