Para comemorar os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN), o curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa promove o Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento do Unipê. O evento, que acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro, no auditório do Unipê, na capital paraibana terá a participação de dois auditores fiscais da Receita Estadual em mesas redondas durante o Congresso de Direito Tributário.

No dia 22 de setembro, às 16h, a temática “As alterações na legislação paraibana para minimizar a guerra fiscal” terá a participação do auditor fiscal Ronaldo Medeiros, coordenador de Assessoria Técnica Tributária (CATT) da Receita Estadual. No dia 23 de setembro, também às 16h, a mesa redonda “Projeto do Código de Defesa do Contribuinte da Paraíba” terá com um dos debatedores a auditora fiscal Giani Cunha, atual presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba. Além dos dois palestrantes para o Congresso, os demais são reconhecidos pelo trabalho e conhecimento na área.

Segundo a Comissão Organizadora do evento, o Congresso terá como temática central o Código Tributário Nacional e o seu reflexo ao desenvolvimento da sociedade. Temas como desigualdade econômica, desigualdade regional, guerra fiscal e tudo que se relaciona com a tributação também fazem parte dos debates do evento.

Além de mesas redondas, o Congresso de Direito Tributário e Desenvolvimento vai promover também wokshop e apresentar o projeto do Código do Contribuinte, desenvolvido pela Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON) e o UNIPÊ.