A Secretaria de Estado da Receita, por meio do Núcleo de Declarações (ND) e da Gerência Operacional de Informações Econômicas Fiscais (GOIEF), comunica que as Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) do período julho de 2016, com informações do Decreto nº 36.769/2016  – saída de mercadorias do regime de tributação por Substituição Tributária – , foram reprocessadas entre os dias 2 e 3 de setembro. Já os casos que permanecerem com rejeições deverão ser tratados junto ao Núcleo de Declarações da Receita Estadual.

Os contribuintes ou seus representantes podem esclarecer dúvidas ou mais informações na Receita Estadual por meio do Chefe do Núcleo de Declarações, ‌‌Romonilton Ferreira de Lima, nos telefones (83) 3218-4782/4681.