Pauta da 209ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Exq3MXKuFHA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0956412022-5 - e-processo nº 2022.000136028-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PHARMAGÁS COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 1041512022-5 - e-processo nº 2022.000147662-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SAFRA LTDA. (NOVA RAZÃO SOCIAL - ATACADÃO DOS CEREAIS LTDA).
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RAFAEL ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo n° 1039962023-0 - e-processo nº 2023.000181460-6              
RECURSO VOLUNTÁRIO                          
Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE,  inscrito na OAB/PE  sob o nº 25.108
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo n° 0115092021-1 - e-processo nº 2021.000007170-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: KARNE KEIJO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JÚNIOR
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo n° 2592052021-3 - e-processo nº 2021.000306866-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VELERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
Advogado: Sr.º FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JÚNIOR
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 29  janeiro de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -