Pauta da 207ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de janeiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Yc3OZEZnA5k?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1303782017-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TNL PCS S/A.
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o  n° 87.017
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATA, JOAO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONSº. LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 2592052021-3 - e-processo nº 2021.000306866-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º SUPLENTE JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA.

3. Processo n° 1486532018-0      
RECURSO ESPECIAL
Recorrente: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
Recorrida: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JÚNIOR
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1383302023-7 - e-processo nº 2023.000105826-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: NESTLÉ BRASIL LTDA.
2ª Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXEC. DE ADM. TRIB. DA SEC. EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo n° 2076482022-2 - e-processo nº 2022.000400671-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo n° 1041952022-8 - e-processo nº 2022.000147450-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: COMERCIO DE CEREAIS SAFRA LTDA - NOVA RAZÃO SOCIAL - ATACADÃO DOS CEREAIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RAFAEL ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 13 janeiro de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -