Pauta da 366ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2025, às 14h,  por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/VmuPtISyoJ8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1223522023-1 - e-processo nº 2023.000219328-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J MACEDO S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEBASTIAO MONTEIRO DE ALMEIDA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES
Voto Vista:: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1800492023-3 - e-processo nº 2023.000388343-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: RODRIGO ANTONIO ALVES ARAUJO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1800482023-9 - e-processo nº 2023.000388340-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuanter: RODRIGO ANTONIO ALVES ARAUJO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 1306662023-9 - e-processo nº 2023.000241497-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente:  GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SOBRAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Advogado: Sr.º ROBERTO JÚLIO DA SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.649
2ª Recorrente: SOBRAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - AREIA.
Autuante: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1916192023-1 - e-processo nº 2023000423693-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuantes: JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA E SANDRO NACIF TEBAS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 2114912024-0 - e-processo nº 2024.000586200-9
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.
Impugnante: ROMILDA TEIXEIRA BARRETO
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Notificante: IRAN VASCONCELOS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 20 dezembro de 2024.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -