Pauta da 363ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/14Sz8GtSIiw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1290362023-7 - e-processo nº 2023.000235134-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL SANTANA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ CAMPINA GRANDE
Autuante: WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVAO DA COSTA.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1799822023-6 - e-processo nº 2023.000388202-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: F. M. FABRICACAO DE LATICINIOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – POMBAL
Autuante: JOSE EDINILSON MAIA DE LIMA       
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 1340382023-8 - e-processo nº 2023.000251641-9
RECURSO HIERÁQUICO
Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS.
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1640782023-5 - e-processo nº 2023.000348581-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BARBOSA & SILVA LTDA. - EPP.
2ª Recorrente: BARBOSA & SILVA LTDA. - EPP.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: NARA SILVA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo Nº 2098472023-5 - e-processo nº 2023.000477751-5     
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: RUBENS AQUINO LINS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1716952021-4 - e-processo nº 2021.000216197-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CONTI3 AS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 25  de de novembro de 2024.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -