Pauta da 361ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de novembro de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ClKoIP6jTtI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0748842023-3 -  e-processo nº 2023.000123703-5       
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: Sr.º RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO, inscrito na OAB/SP sob o nº 438.661  E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1809572022-4 - e-processo nº 2022.000334172-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FONTOLAN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autor: ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 2044092023-0 - e-processo nº 2023.000462368-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 e Sr.º GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR, inscrito na OAB/CE sob o n° 17.561
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOSÉ HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 2039322023-0 - e-processo nº 2023.000461551-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 e Sr.º GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR,inscrito na OAB/CE sob o n° 17.561
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOSÉ HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 1666982023-2 - e-processo nº 2023.000355424-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA LTDA. (MUNDIAL TEXTIL LTDA.)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ESMAEL DE SOUSA FILHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1006492023-2 - e-processo nº 2023.000172920-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MERCADINHO UNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 11  de de novembro de 2024.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -