Pauta da 347ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de agosto de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/99TcUy4ajrg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0807602022-0 -  e-processo nº 2022.000106182-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CARVALHO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JACINTA DE MELO NOGUEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 2545542022-4 - e-processo nº 2022.000497242-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EDSON DE OLIVEIRA COSTA ME.
2ª Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA COSTA ME.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA 
Autuante: VINICIUS VELEZ VIANA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 0886882022-6 - e-processo nº 2022.000121206-9   
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: HÉLIO MAGALHÃES DE MELO
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante:  JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1452562021-8 - e-processo nº 2021.000195120-0   
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: POSTO ESTRELA DA LIBERDADE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante:  ALINNE DE MORAIS LEAL MARANHÃO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 0668352023-2 - e-processo nº 2023.000109576-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VASCONCELOS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante:  DUY ALA DE ARAUJO MARTINS PEREIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo n° 1320822023-5 - e-processo nº 2023.000246453-0  
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: INTERCOM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA.
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GRI DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WEZZER ANTÔNIO TAVARES DA SILVEIRA
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 12 de de agosto de 2024.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -