Pauta da 346ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de agosto de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Kf6SF8qsY-U?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0181552017-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: FÁBIO OLIVEIRA GUERRA.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo n° 1777472022-7 - e-processo nº 2022.000327013-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: AVANI BENTO DE OLIVEIRA ME - (NOVA RAZÃO SOCIAL - ANDRÉ VIEIRA OLIVEIRA LTDA).
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS.
Autuante: FRANCISCA ROSÂNGELA SUASSUNA DE ANDRADE FERREIRA.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 2125262022-5 - e-processo nº 2022.000413701-1 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: JOSÉ HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 0857282023-0 - e-processo nº 2023.000145183-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMPANHIA ALIMENTÍCIA DO VALE
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA.
Autuante:  ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5.  Processo nº 1003602023-0 - e-processo nº 2023.000171940-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SOUZA COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VERA LUCIA DA SILVA
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. PROCESSO nº 0856952023-9 - e-processo nº 2023.000144968-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIANO DE SOUZA FARIAS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 12 de de agosto de 2024.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -